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Data Matéria
15/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ESCLARECE REGRAS PARA O INTERROGATÓRIO DAS PARTES
15/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE EXAME EM CAUSA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
14/09/2005 JUSTIÇA DEVE EXAMINAR PROCESSO SOBRE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
14/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATOS DESCONTÍNUOS
13/09/2005 TRABALHADOR PODE RENUNCIAR À APOSENTADORIA PARA RECEBER OUTRA MAIS VANTAJOSA
13/09/2005 CEF PODE PARCELAR RECOLHIMENTO DE FGTS
13/09/2005 A EMPRESA QUE ALEGA FATOS IMPEDITIVOS PARA A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL TEM A OBRIGAÇÃO DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES
13/09/2005 PAGAMENTO PROPORCIONAL DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É VÁLIDO MEDIANTE ACORDO
13/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE DÍVIDA TRABALHISTA
13/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VALIDADE DE ACORDO SOBRE HORAS IN ITINERE
09/09/2005 UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA CLT, É LEGÍTIMA A CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE POLICIAL MILITAR E EMPRESA PRIVADA
09/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM VALE-TRANSPORTE A EMPREGADO MUNICIPAL
09/09/2005 A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL É PROIBIDA POR LEI, GERANDO DIREITO APENAS AO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS, SEM OS DEMAIS REFLEXOS
08/09/2005 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS POR MAIORIDADE NÃO PODE SER AUTOMÁTICA, E AUTORIZA RECURSO DO MP
08/09/2005 MENORIDADE DE HERDEIRO NÃO INTERFERE NA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
08/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ACOLHE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TRABALHADOR TERCEIRIZADO
06/09/2005 CEF NÃO RESPONDE POR AÇÕES EM QUE SE DISCUTEM CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 110/2001
06/09/2005 BANCÁRIO DEMITIDO TEM LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO
06/09/2005 A ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO CONSTITUI DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU INVOLUNTÁRIA. POR ISSO, O EMPREGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A FORNECER AS GUIAS NECESSÁRIAS AO RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO
06/09/2005 EXECUTIVO E MULTINACIONAL DIVERGEM SOBRE BENEFÍCIOS CONTRATUAIS

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