Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
12/08/2025 DISPENSA DE EMPREGADO POR CRITÉRIO DE APOSENTADORIA - Empresa que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo.
11/08/2025 ATESTADO MÉDICO, EMBORA JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DO TRABALHADOR AO SERVIÇO, NÃO IMPEDE O RETORNO AO TRABALHO, CASO HAJA MELHORA DO QUADRO DE SAÚDE DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico.
11/08/2025 ESTUDANTES NO MERCADO DE TRABALHO: O QUE A LEI GARANTE E O QUE AS EMPRESAS DEVEM RESPEITAR - Modalidades como estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens.
11/08/2025 VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA - 2ª Turma do STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja. Colegiado negou recurso da entidade religiosa por considerar inviável reanalisar fatos e provas que embasaram a decisão da Justiça do Trabalho.
08/08/2025 PATERNIDADE CONTEMPORÂNEA: AFETO, DIVERSIDADE E TRANSFORMAÇÃO - Pai adotivo em união homoafetiva conquista direito à licença-maternidade após adotar adolescente de 14 anos.
08/08/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOAS REABILITADAS OU COM DEFICIÊNCIA (PCD): DESCUMPRIMENTO DA COTA LEGAL - Empresa é condenada ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência (PcD).
08/08/2025 LICENÇA-PATERNIDADE: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional.
07/08/2025 STF TEM MAIORIA PARA REJEITAR INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO EM CONDENAÇÃO TRABALHISTA - Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
07/08/2025 CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO APÓS A LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA). INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DO PERÍODO SUPRIMIDO. NATUREZA INDENIZATÓRIA - De acordo com a 3ª Turma do TST, consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada.
07/08/2025 BLINDAGEM PATRIMONIAL. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO - Empresa que simulou ação trabalhista para blindar patrimônio tem acordo anulado, pelo TST. De acordo com a decisão, processo foi usado de forma simulada para proteger o patrimônio da empresa em prejuízo de terceiros.
05/08/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL APÓS CONSTATAR QUE O COMPRADOR FIRMOU NEGÓCIO MESMO CIENTE DAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DO VENDEDOR - A decisão destacou que, ao consumar o negócio, mesmo ciente das restrições, o embargante assumiu o risco da evicção (perda pelo adquirente, por força de decisão judicial, da coisa transferida), razão pela qual não poderia invocar a boa-fé objetiva para afastar os efeitos da penhora.
05/08/2025 UNICIDADE CONTRATUAL DE TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece como único dois contratos de trabalho firmados por empregado de instituição financeira e uma das suas subsidiárias.
04/08/2025 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO: TST RECEBE MANIFESTAÇÕES PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Edital abre prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão.
04/08/2025 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO PARA CÁLCULO PROPORCIONAL DA PARCELA - Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
01/08/2025 DIRIGENTE SINDICAL: GARANTIA DE EMPREGO - Justiça determina reintegração de dirigente sindical ao cargo após dispensa irregular.
31/07/2025 JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO - Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno ao serviço deve ser reintegrada.
30/07/2025 SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUA DÁ DIREITO A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - Para decidir, a magistrada considerou normas relativas ao tema, laudo pericial produzido no caso e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto.
29/07/2025 TST MANTÉM NULIDADE DE CLÁUSULA QUE EXIGIA CONSULTA A SINDICATO ANTES DE AÇÃO NA JUSTIÇA - Norma coletiva entre Vale e Metabase previa instância extrajudicial obrigatória para resolução de conflitos.
28/07/2025 JUSTIÇA RECONHECE PRÁTICA DE RACISMO RELIGIOSO E DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADOR - Por unanimidade, o colegiado reconheceu que a empresa foi responsável por ato de racismo religioso e pela dispensa discriminatória de um trabalhador, adepto da religião Umbanda.
28/07/2025 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO: REAJUSTE CONCEDIDO DURANTE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Na extinção do contrato de trabalho por meio de acordo, empregado não tem direito ao reajuste salarial concedido durante o aviso-prévio indenizado.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página