Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/10/2023 SUJEIÇÃO PASSIVA SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO - Atribuição de responsabilidade solidária pelos tributos devidos na existência de grupo econômico de fato, caracterizado pela unidade de direção e de operação das atividades empresariais pelo mesmo núcleo de pessoas, com confusão patrimonial, visando beneficiar-se de regime de tributação favorecido.
18/10/2023 RECEITA FEDERAL INSTITUI O PROGRAMA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO (PROGRAMA RTC) - O Programa de Reforma Tributária do Consumo - Programa RTC para a elaboração de modelo e soluções para a operacionalização e implantação da reforma tributária do consumo, no âmbito da Receita Federal.
16/10/2023 REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS Nº 20 EMITIDA PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
16/10/2023 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA UNIÃO E DO FGTS JUNTO À PGFN - PGFN altera a Portaria que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS junto à Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
13/10/2023 RECEITA FEDERAL AMPLIA DIVULGAÇÃO DE INTERPRETAÇÕES TRIBUTÁRIAS VINCULANTES - Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.
11/10/2023 RECEITA FEDERAL ESCLARECE PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS PARA CONTRIBUINTES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES - Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade.
10/10/2023 RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA MEDIDAS DE SEGURANÇA MIGRANDO SERVIÇOS PARA ACESSO EXCLUSIVO PELA CONTA GOV.BR - Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
09/10/2023 SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF) DEVE DECLARAR OS VALORES REFERENTES AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECÍFICA DO FUTEBOL NA DCTF - A exigência é válida desde fevereiro de 2022, mês da entrada em vigor do referido regime, ou desde a data da constituição da SAF, se posterior.
05/10/2023 REPASSE DE VALORES DOADOS POR MEIO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (DIRPF) AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) E AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FDI) - Ato declaratório disciplina repasse de valores doados pela DIRF para FDCA e FDI.
05/10/2023 GRUPO DE TRABALHO DE REVISÃO DO SIMPLES NACIONAL - Portaria prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional.
04/10/2023 DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Alteração na lei permite doador especificar destinação dos recursos.
02/10/2023 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE): RECEITA FEDERAL EDITA NOVAS REGRAS PARA TRIBUTAÇÃO DE MULTINACIONAIS COM PRESENÇA NO PAÍS - Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro.
28/09/2023 RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO PERSE - Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal.
28/09/2023 AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS - Tributos federais.
27/09/2023 PERSE: RESTAURANTES, CAFETERIAS, BARES E SIMILARES - Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo.
26/09/2023 RECEITA FEDERAL NOTIFICA MEI DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
21/09/2023 SANCIONADA LEI DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF - Presidente da República veta perdão de multas a contribuintes.
12/09/2023 IRPJ/CSLL: LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
12/09/2023 REPETITIVO DISCUTE SE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É COMPATÍVEL COM EXECUÇÃO FISCAL - Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), é compatível com o rito da execução fiscal (Lei 6.830/1980).
11/09/2023 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADOS PRAZOS DE PAGAMENTO PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHEIAS NO RIO GRANDE DO SUL - Portaria dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página