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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/12/2023 DESPESAS COM BRINDES PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL, DECIDE CSRF DO CARF - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
06/12/2023 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: FATURAMENTO ANTECIPADO - Momento do reconhecimento da receita pelo regime de competência.
05/12/2023 SIMPLES NACIONAL: VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?
04/12/2023 RECEITA FEDERAL: CONFORMIDADE DE CARTÓRIOS - Ação de conformidade realizada pela Receita Federal junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal.
04/12/2023 PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO - Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME nº 7.163, de 2021, no Anexo I da Portaria ME nº 11.266, de 2022, ou no art. 4º, caput, da Lei nº 14.148, de 2021, com redação da Lei nº 14.592, de 2023. Requisitos.
01/12/2023 DEDUÇÕES DO IR SOBRE DOAÇÕES PARA SERVIÇOS DO PRONON E PRONAS/PCD - Fixado, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.
30/11/2023 AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Lei dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal.
29/11/2023 RECEITA FEDERAL INICIA TREINAMENTOS COM REALIDADE VIRTUAL PARA COMBATER O CONTRABANDO E DESCAMINHO - Sistema desenvolvido pela Receita Federal recria, no ambiente virtual, situações de fiscalização aduaneira.
28/11/2023 PERSE - BENEFÍCIO FISCAL: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO - Período de fruição do benefício fiscal do PERSE, de acordo com a alteração da legislação.
27/11/2023 FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
23/11/2023 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV): REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - O Regime Especial de Tributação (RET) aplicável ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) já está em vigor?
23/11/2023 RECEITA FEDERAL: NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE DOS AUDITORES-FISCAIS - Após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024.
23/11/2023 PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIA, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL: REGRAS DE CONTAGEM DO PRAZO - Em caso de feriado estadual ou municipal, a data prevista para pagamento do tributo ou do cumprimento da obrigação acessória deverá ser antecipada ou prorrogada?
22/11/2023 ENTIDADES BENEFICENTES: IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL - Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
17/11/2023 FORMULÁRIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) FOI SIMPLIFICADO - De acordo com a Receita, ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.
17/11/2023 SUSPENSO JULGAMENTO DE RECURSOS CONTRA DECISÃO QUE AFASTA EFEITOS DE SENTENÇA DEFINITIVA SOBRE TRIBUTOS - Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.
14/11/2023 REEMBOLSO DE MATERIAIS ESTÁ SUJEITO A IRPJ E CSLL NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO, DECIDE PRIMEIRA TURMA DO STJ - "Se o contribuinte pretende que sejam considerados determinados custos ou despesas, deve optar pelo regime de apuração pelo lucro real, que contempla essa possibilidade", observou o magistrado.
14/11/2023 IRPJ/CSLL: DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Requisitos impostos pela legislação do imposto sobre a renda para dedução das despesas de propaganda.
14/11/2023 DE ACORDO COM DECISÃO DO CARF, DESPESAS COM BRINDES PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
14/11/2023 IRPJ/CSLL: DESPESAS COM FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL?

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