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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/05/2024 REVAR: ALTERADO CRONOGRAMA RELATIVO AO PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - De acordo com a Receita Federal, o cronograma foi alterado em razão de intercorrências na fase de implementação do Programa (ReVar).
02/05/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS DECORRENTES DE EXCLUSÕES EFETUADAS EM DESACORDO COM O ART. 30 DA LEI 12973/2014 - Receita Federal prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014. Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).
30/04/2024 RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA LANÇAM ATUALIZAÇÃO DO PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS NO EXTERIOR - Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes.
26/04/2024 IRPJ/CSLL: RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - Indenização por lucros cessantes e indenização por dano patrimonial.
26/04/2024 GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - O Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) e contém "289 artigos". Faça download dos arquivos.
25/04/2024 PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO (INCLUSIVE DE ICMS) VENCE EM 30 DE ABRIL - Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.
23/04/2024 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O SISTEMA DE COMBATE À PIRATARIA (SCP) - O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
22/04/2024 AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO DO IPI PELA PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Requerimento do registro prévio, para fins de aquisição com suspensão do IPI pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora, a partir de 1º de maio de 2024, deverá ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais - Sisen, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
22/04/2024 PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Receita Federal disponibiliza serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), a ser requerido mediante processo digital.
22/04/2024 EMPRESAS QUE UTILIZARAM SUBVENÇÕES INDEVIDAMENTE: AUTORREGULARIZAÇÃO - O requerimento de adesão deverá ser apresentado no período de 10 a 30 de abril, para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, ou no período de 10 de abril a 31 de julho, para períodos de apuração referentes ao ano de 2023.
22/04/2024 IMPOSTO DE RENDA SOBRE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO: NOVAS REGRAS DE DECLARAÇÃO NA DCTF - Receita Federal altera os códigos de receita a serem utilizados em DARF recolhimento do imposto nas diferentes regras de transição do IRRF.
19/04/2024 IRRF. SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS). SERVIÇO TÉCNICO - Tributação.
19/04/2024 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Recurso efetivamente disponível, inclusive no caso de opção pelo RET.
17/04/2024 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) COM LANÇAMENTO DO SISTEMA DOIWEB - Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
15/04/2024 PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal (RFB) institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.
12/04/2024 CNC CONTESTA NO STF REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO (PERSE) - Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas.
11/04/2024 RECEITA FEDERAL INICIA COBRANÇA DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO RURAL (PRR) - As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
10/04/2024 PL 15/2024: OPERAÇÕES RECENTES DEMONSTRAM IMPORTÂNCIA URGENTE DA CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NO PL DA CONFORMIDADE - Segundo a Receita Federal, o Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos.
10/04/2024 TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR QUE GARANTIA BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DO PERSE ATÉ 2027 - No entendimento do desembargador, não há direito adquirido para essas empresas porque as alíquotas zero dada pelo programa são não onerosas, portanto, o benefício fiscal pode ser revogado a qualquer momento, inclusive via MP.
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS OFFSHORES, TRUSTS, RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR ENTRE OUTROS - Instrução Normativa regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros. A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

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