Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/05/2023 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVOS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.
15/05/2023 RFB – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: JULGAMENTO EM SEGUNDA E ÚLTIMA INSTÂNCIA DOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS EM PROCESSOS DE PEQUENO VALOR E BAIXA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Portaria designa as turmas recursais responsáveis pelo julgamento em segunda e última instância dos recursos voluntários em processos de pequeno valor e baixa complexidade no âmbito da Receita Federal.
10/05/2023 STF RECONSIDERA SUSPENSÃO DE JULGAMENTO DO STJ SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTOS FEDERAIS - O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar.
09/05/2023 PERSE: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Período de aplicabilidade do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.
04/05/2023 PAGAMENTOS REALIZADOS ÀS PESSOAS FÍSICAS VINCULADAS À PESSOA JURÍDICA E AOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS - Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal.
04/05/2023 RECEITA BRUTA: RESULTADO AUFERIDO NAS OPERAÇÕES DE CONTA ALHEIA - O que se considera resultado auferido nas operações de conta alheia, par fins da legislação tributária?
04/05/2023 CUSTOS E DESPESAS REEMBOLSADOS PELO TOMADOR DO SERVIÇO: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Custos e despesas reembolsados pelo tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta?
04/05/2023 SIMPLES NACIONAL: VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO - Qual é o momento para reconhecimento das receitas decorrentes das operações de vendas de bens ou serviços realizadas por meio de Cartões de Crédito por ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo regime de caixa, para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional, em DAS?
03/05/2023 IRF, CSLL, PIS E COFINS – RETENÇÃO NA FONTE: FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações podem exigir retenção na fonte de imposto sobre a renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre o fornecimento de bens e serviços?
01/05/2023 MEDIDA PROVISÓRIA ABRE PROGRAMA PARA BRASILEIROS ATUALIZAREM RECURSOS MANTIDOS NO EXTERIOR, INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - De acordo a MP, a pessoa física residente no Brasil poderá optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados na sua declaração de ajuste anual para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022 e tributar a diferença para o custo de aquisição, pelo imposto sobre a renda, à alíquota definitiva de 10%.
01/05/2023 TRIBUTAÇÃO – PESSOAS FÍSICAS: RENDIMENTOS DO CAPITAL APLICADO NO EXTERIOR, NAS MODALIDADES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, LUCROS E DIVIDENDOS DE ENTIDADES CONTROLADAS E BENS E DIREITOS OBJETO DE TRUST - MP estabelece que a pessoa física residente no País computará, a partir de 1º de janeiro de 2024, de forma separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual - DAA, os rendimentos do capital aplicado no exterior, nas modalidades de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens e direitos objeto de trust.
28/04/2023 PERSE – BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 14.148/2021 - Receita Federal esclarece diversas dúvidas sobre a aplicação do PERSE, benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
27/04/2023 STF SUSPENDE PROCESSOS QUE AGUARDAVAM DECISÃO DO STJ SOBRE BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO ICMS - Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral.
26/04/2023 BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS SÓ PODEM SER EXCLUÍDOS DO IRPJ E DA CSLL SE CONTRIBUINTE CUMPRIR REQUISITOS LEGAIS - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26/4) que devem incidir IRPJ e CSLL sobre determinados incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados e Distrito Federal a empresas.
26/04/2023 DISPONIBILIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE NO SÍTIO DA RFB NA INTERNET - Segundo a Receita Federal, a MELHOR RECEITA congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte.
26/04/2023 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O OFERECIMENTO E A ACEITAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E FIANÇA BANCÁRIA - O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a substituição de bens e direitos arrolados ou dados em garantias já formalizadas, inclusive em débitos que estão sendo transacionados, e um melhor atendimento às regras para recebimento do seguro aduaneiro.
25/04/2023 SIMPLES NACIONAL: COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - Exclusão de ofício.
18/04/2023 ICMS: EM RECURSO REPETITIVO, STJ DECIDIRÁ SE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO DE ALÍQUOTA, ISENÇÃO, IMUNIDADE, DIFERIMENTO, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS DO ICMS PODEM SER TRIBUTADOS PELO IRPJ E CSLL - Recurso repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
14/04/2023 INVESTIMENTOS NO EXTERIOR: PRORROGADO POR DOIS ANOS CRÉDITO PRESUMIDO E CONSOLIDAÇÃO PARA MULTINACIONAIS BRASILEIRAS - Os benefícios foram prorrogados até o final do ano de 2024.
10/04/2023 MEI E EMPRESÁRIOS DO SIMPLES NACIONAL JÁ PODEM INDICAR PIX COMO FORMA DE RECEBIMENTO DA RESTITUIÇÃO - A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página