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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/08/2018 OPERAÇÃO “MIRAGEM”: COMBATE A FRAUDES EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PELA RECEITA FEDERAL GERA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Como resultado da força tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou sete pessoas pelo envolvimento no esquema de fraude tributária detectado na Operação Miragem.
27/08/2018 SUA EMPRESA VAI DISTRIBUIR PRÊMIOS PARA CLIENTES NO FINAL DO ANO, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO? - Procedimentos a serem observados antes da realização da distribuição de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, inclusive via internet, e em redes sociais.
27/08/2018 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO E PORTARIA(CGSN) - As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual.
27/08/2018 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI Nº 10.931, DE 2004. - Receita Federal esclarece sobre a opção da incorporação imobiliária no RET, ainda que iniciada a obra, bem assim sobre opção retroativa pelo RET.
23/08/2018 TERMINA DIA 31 DE AGOSTO A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DO PERT - Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) pode ser encontrado no site da Receita Federal
13/08/2018 PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR 2018 INICIA HOJE, 13/08 - O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018. Baixe o arquivo Perguntas e Respostas ITR 2018.
10/08/2018 RETORNO AO SIMPLES NACIONAL, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2018 - Vetado o Projeto de Lei Complementar que permitia que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional pudessem optar pelo retorno a este regime tributário diferenciado, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
06/08/2018 ELEIÇÕES 2018 - DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS ESTÃO PROIBIDAS NAS ELEIÇÕES 2018 - A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições - Lei das Eleições,  com as alterações da Lei nº 13.165/2015, não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
06/08/2018 CANDIDATO À ELEIÇÃO 2018 PRECISA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - O prazo para obtenção do CNPJ se encerra às 19h do dia 15 de agosto
06/08/2018 DÉBITO AUTOMÁTICO PARA OS PARCELAMENTOS CONVENCIONAL E ESPECIAL DO MEI - Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático.
03/08/2018 PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS - Contribuintes devem prestar informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), no site da Receita Federal, nos dias úteis do período de 6 a 31 de agosto de 2018.
02/08/2018 RECEITA FEDERAL FAZ NOVO ALERTA SOBRE O GOLPE DO AMOR - Vítimas recebem instruções para realizar depósitos bancários em troca de valores e bens supostamente retidos pela Alfândega.
31/07/2018 DITR 2018 – ITR 2018 - CONHEÇA AS REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ITR 2018 - A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13 de agosto a 28 de setembro.
27/07/2018 RECEITA FEDERAL INFORMA QUE DEIXOU DE EMITIR O CARTÃO CPF EM 2011 - O cartão CPF em formato plástico não existe desde junho de 2011, mas o cidadão pode imprimir o comprovante de sua inscrição no CPF pela internet.
26/07/2018 SERVIÇOS DE SAÚDE. CLÍNICAS E LABORATÓRIOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSSL. REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DE LUCRO DE 8% E 12%. - Prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica.
24/07/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE PAPEL IMUNE - O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune.
20/07/2018 RECEITA FEDERAL PADRONIZA COBRANÇA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS - A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes
19/07/2018 RECEITA FEDERAL CANCELA O PERT DE MAIS DE 700 “VICIADOS EM REFIS” - Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes
19/07/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT. CRÉDITOS. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL. - Para fins de liquidação de débitos fiscais, na sistemática do PRT, instituído pela MP nº 766, de 2017, poderão ser utilizados créditos decorrentes de prejuízos fiscais próprios ou do responsável tributário pelo respectivo débito.
05/07/2018 RECEITA ALERTA PARA O PRAZO PARA ADESÃO AO PERT DO SIMPLES NACIONAL - Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN)

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