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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/09/2018 IRPJ-CSLL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. SOCIEDADE SIMPLES E LTDA. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EXUBERANTE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA - Redução do capital social excessivo de sociedade simples e ltda, mediante devolução, aos sócios, de bens e direitos.
19/09/2018 IRPJ-CSLL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. S/A. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EXUBERANTE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA - Redução do capital social excessivo de S/A, mediante devolução, aos acionistas, de ações ordinárias nominativas registradas no ativo circulante.
17/09/2018 RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.
16/09/2018 ELEIÇÕES 2018 - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL - COMPENSAÇÃO FISCAL - Compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real ou lucro presumido e na base de cálculo dos tributos federais devidos pela emissora optante pelo Simples Nacional, pela divulgação gratuita da propaganda eleitoral.
14/09/2018 CONSULTA DESPACHO DECISÓRIO PER/DCOMP E CONSULTA INTIMAÇÃO PER/DCOMP - Receita Federal permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) aos serviços Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e Consulta Intimação PER/DCOMP.
13/09/2018 CRÉDITO PRESUMIDO DE IRPJ E DE CSLL - Quais as pessoas jurídicas podem apurar crédito presumido de IRPJ e de CSLL, que será ressarcimento em espécie (dinheiro) ou utilizado para dedução de ofício dos débitos com a Fazenda Nacional?
12/09/2018 FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU RECOLHIMENTO. PENALIDADES - A fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição no caso de falta de retenção ou recolhimento incorre em penalidades?
11/09/2018 RFB / CARF - FISCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS - PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA - Pejotização e fracionamento / segregação de atividades e operações societárias simuladas para fins de evasão fiscal.
06/09/2018 STF: SUSPENSA CONCLUSÃO DE JULGAMENTO SOBRE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESAS TABAGISTAS POR INADIMPLÊNCIA DE TRIBUTOS - A ação contesta o cancelamento sumário pela Receita Federal do registro especial das empresas tabagistas quando houver inadimplência de tributos federais.
05/09/2018 CARF APROVA 21 NOVAS SÚMULAS, AS PRIMEIRAS DESDE A OPERAÇÃO ZELOTES - Receita Federal divulga nota apoiando a iniciativa do CARF por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais. Conheça as novas Súmulas CARF.
05/09/2018 RECEITA FEDERAL AUTUA EMPRESA POR REMUNERAR EXECUTIVOS ATRAVÉS DE “STOCK OPTIONS” - Segundo informa a Receita Federal, o valor da autuação foi superior a 131 milhões de Reais.
03/09/2018 RECEITA FEDERAL DECLARARÁ INAPTOS 3,4 MILHÕES DE INSCRITOS NO CNPJ POR OMISSÃO DE DECLARAÇÃO - Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
03/09/2018 SINDICATO DOS TRABALHADORES. IMPOSTOS. IMUNIDADE. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTE - Norma da Receita Federal esclarece que as entidades sindicais dos trabalhadores não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, e, portanto, não podem remunerar sob qualquer forma seus dirigentes.
30/08/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU VIGILÂNCIA. ABRANGÊNCIA - Serviços de processamento e custódia de valores, realizados por empresa especializada em segurança, não podem, per si, ser considerados como serviços de segurança e/ou vigilância para efeitos de tributação na esfera federal.
29/08/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB - Segundo a Receita Federal, a nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível.
29/08/2018 TERMINA SEXTA-FEIRA, 31/08, O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PERT - Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até o dia 31 de agosto para prestarem as informações necessárias à consolidação desses débitos no parcelamento junto à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência implica exclusão do Pert com perda de todos os benefícios previstos na legislação.
28/08/2018 SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D. INFORMAÇÕES DE VALARES NOS CAMPOS “IMUNIDADE”, “ISENÇÃO/REDUÇÃO - CESTA BÁSICA” “LANÇAMENTO DE OFÍCIO” SEM AMPARO LEGAL - Receita Federal identificou 96.731 contribuintes que assinalaram indevidamente e sem amparo legal os campos “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” “lançamento de ofício” no PGDAS-D sem amparo legal, com o objetivo de reduzir e/ou zerar os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional.
28/08/2018 OPERAÇÃO “MIRAGEM”: COMBATE A FRAUDES EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PELA RECEITA FEDERAL GERA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Como resultado da força tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou sete pessoas pelo envolvimento no esquema de fraude tributária detectado na Operação Miragem.
27/08/2018 SUA EMPRESA VAI DISTRIBUIR PRÊMIOS PARA CLIENTES NO FINAL DO ANO, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO? - Procedimentos a serem observados antes da realização da distribuição de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, inclusive via internet, e em redes sociais.
27/08/2018 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO E PORTARIA(CGSN) - As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual.

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