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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/01/2018 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA DESTINADO A BENS A SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL (REPETROSPED) - Nova norma dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped).
03/01/2018 RECEITA FEDERAL EDITA NORMA RELATIVA À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ENVOLVENDO IRRF - A nova norma estabelece as regras para o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o artigo 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
02/01/2018 RECEITA FEDERAL COBRA AS OBRIGAÇÕES CORRENTES DE QUEM ADERIU AO PERT - Para usufruir dos benefícios instituídos pelo PERT é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses alternados implicará a exclusão do devedor do Pert.
02/01/2018 RECEITA FEDERAL TERÁ DE SER INFORMADA DE TRANSAÇÕES EM DINHEIRO ACIMA DE R$ 30 MIL - Norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018; empresas e pessoas físicas que receberam o dinheiro serão obrigadas a declarar.
01/01/2018 RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO AO COMÉRCIO EXTERIOR - Receita Federal disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior.
30/12/2017 PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL. LIMITE - Qual é o limite para concessão de parcelamento ou de reparcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Receita Federal?
30/12/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÃO MONETÁRIA. REGIME DE APURAÇÃO. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA - Alteração de opção.
28/12/2017 SISCOSERV. AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pagamento através de filiais no Brasil de empresas com sede no exterior. Necessidade de faturamento a favor ou contra residente ou domiciliado no exterior, bem assim prestar informações no Siscoserv.
28/12/2017 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. DÚVIDAS RECORRENTES. ESCLARECIMENTOS - A fim de sanar dúvidas recorrentes dos microempreendedores individuais, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em 22/12/2017, divulgou diversos esclarecimentos.
21/12/2017 MINUTA DO MANUAL DA ECF, REFERENTE AO AC 2017 OU SITUAÇÕES ESPECIAIS DO AC 2018 - Foram publicadas no Portal do SPED as minutas, em .pdf e word, do manual de orientação do leiaute 4 da ECF, para o ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.
21/12/2017 PUBLICADA A VERSÃO 4.0.0 DO PROGRAMA DA ECF - A partir de janeiro de 2018, já será possível transmitir a ECF referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.
20/12/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766/2017, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Contribuintes que fizeram a opção nas modalidades previdenciárias do PRT têm até o dia 22 de dezembro de 2017 para prestar informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos.
15/12/2017 RECEITA FEDERAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD–REINF) - O eSocial e a EFD-Reinf constituem duas escriturações digitais no âmbito do Sped, que serão implantadas a partir de janeiro de 2018.
15/12/2017 RECEITA FEDERAL DISCIPLINA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PELAS CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - Norma legal traz novas melhorias (facilidades) para o controle arrecadatório e para a concessão de documento fiscal ao usuário das rodovias com pedágio.
15/12/2017 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF). CRONOGRAMA PARA O INÍCIO DE ADOÇÃO. ALTERAÇÃO - Receita Federal altera as datas de início de adoção obrigatória da EFD-Reinf.
13/12/2017 BOLSAS DE PESQUISA PAGAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IRRF E IRPF - Bolsas de pesquisa pagas por fundação de direito privado, sem finalidade lucrativa, concedidas em desacordo com a legislação de regência integram a base de cálculo da contribuição previdenciária e estão sujeitas ao imposto sobre a renda na fonte.
12/12/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Receita Federal disciplina as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pela Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017.
11/12/2017 REINTEGRA. PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
11/12/2017 SIMPLES NACIONAL. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL – DECLARATÓRIO (PGDAS-D) - Novas regras para retificação de informações prestadas no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)”, disponível no Portal do Simples Nacional na Internet.
07/12/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN). MP. PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO - Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que "Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro de 2017.

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