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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/04/2018 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) - Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
16/04/2018 IRPJ, CSLL, PIS, COFINS E INSS. INCIDÊNCIA. VALE-PEDÁGIO. FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - O valor do Vale-Pedágio, no âmbito federal, integra o valor do frete, será considerado receita operacional ou rendimento tributável, e constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias?
12/04/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CPF - FIM DO CONVÊNIO COM A CAIXA - A Receita Federal informa que a Caixa Econômica Federal deixou de prestar atendimento relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
12/04/2018 PACOTE XSD EVENTOS EFD-REINF - Publicada a versão 1.3.02 dos pacotes de XSD Eventos EFD-REINF.
11/04/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. VIGÊNCIA ENCERRADA. PERDA DE EFICÁCIA - A Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que "Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de abril de 2018.
10/04/2018 NORMA DEFINE “VALOR DE TRANSAÇÃO” PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTA NO SISCOSERV - Norma esclarece base de cálculo para aplicação da multa no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) no caso de informações inexatas, incompletas ou omitidas.
10/04/2018 PUBLICADA A VERSÃO 4.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Publicação da versão 4.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
09/04/2018 RECEITA FEDERAL ESCLARECE QUESTÕES REFERENTES AO ARTIGO “A FALÊNCIA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO” - O artigo foi publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo.
09/04/2018 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) - Empresas do Simples Nacional poderão aderir, até o dia 08/07/2018, ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), relativo a débitos tributários em atrasos, bem assim de parcelamentos em andamento, apurados no Simples Nacional.
04/04/2018 LEIAUTES EFD-REINF VERSÃO 1.3.02 - Receita Federal aprova e publica a versão 1.3.02 dos Leiautes da EFD-Reinf.
03/04/2018 SIMPLES NACIONAL. CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO DE TEMER A PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Empresas participantes do Simples Nacional vão poder parcelar em 180 meses suas dívidas tributárias, com redução de juros e multas.
02/04/2018 CONGRESSO NACIONAL REALIZA SESSÃO NESTA TERÇA-FEIRA (3) PARA ANÁLISE DE VETOS PRESIDENCIAIS - A pauta inclui o veto ao perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais; e o veto total ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Refis das micro e pequenas empresas).
02/04/2018 IRPJ/CSLL. ADOÇÃO DO VALOR JUSTO COMO CUSTO ATRIBUÍDO ("DEEMED COST") DO ATIVO IMOBILIZADO. NEUTRALIDADE FISCAL DOS AJUSTES - Por via de regra, os ganhos e perdas de avaliação a valor justo não repercutirão efeitos tributários, desde que atendidas as exigências constantes na legislação tributária.
02/04/2018 VEDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS. DÉBITOS NÃO GARANTIDOS E COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Vedação da distribuição de lucros não se aplica ao caso de parcelamento de débitos tributários regular.
29/03/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE ENTREGA DA DME COM VENCIMENTO HOJE - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) relativa a valores recebidos em espécie no mês de fevereiro tem prazo de apresentação até o último dia útil do mês subsequente, portanto, 29/3. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas.
28/03/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA DE-HOD E DE-WEB - O Novo Processo de Exportação, baseado na Declaração Única de Exportação (DUE) já vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos, por meio da integração com a nota fiscal eletrônica e o paralelismo entre as atividades de licenciamento e de despacho.
27/03/2018 RECEITA FEDERAL EXTINGUE A DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Os contribuintes, em obediência ao disposto no art. 8º da Lei nº 11.371, de 2006, deverão prestar à Receita Federal as informações sobre a utilização de recursos mantidos no exterior, oriundos de exportações de mercadorias e/ou de serviços, por intermédio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no caso das pessoas jurídicas, e da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), no caso das pessoas físicas. As empresas do Simples Nacional utilizarão o programa Coleta Nacional, disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
26/03/2018 DCTF, RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2018. PRORROGAÇÃO DE PRAZO E CANCELAMENTO DE MULTA - Receita Federal edita ato que prorrogou o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso.
23/03/2018 SIMPLES NACIONAL. VALOR INFERIOR A R$ 10,00 EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS). PROCEDIMENTOS - Quais são os procedimentos a serem observados quando a ME ou a EPP apurar valor que resultar em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inferior a R$ 10,00?
23/03/2018 PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS. IRRF CUJO VALOR SEJA INFERIOR A R$ 10,00. DCTF. FICHAS VALOR DO DÉBITO E PAGAMENTO COM DARF, CUJO VALOR SEJA INFERIOR A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem assim, como informar nas fichas Valor do Débito e Pagamento com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 (dez reais).

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