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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/08/2017 PERT. GOVERNO FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PERT - Adesão ao PERT é prorrogada para até o dia 29 de setembro.
30/08/2017 RFB. ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO DOS MAIORES CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO DE REGRAS - No acompanhamento diferenciado, a Receita Federal (RFB) passa a admitir a possibilidade de ocorrer por meio de reunião presencial nas dependências da RFB, com agendamento prévio pelo e-CAC, que tem por objetivo, além de obter informações externas, prestar orientações ao contribuinte visando à conformidade tributária.
29/08/2017 REINTEGRA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Governo Federal reduz percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
22/08/2017 PERT. DÉBITOS EXTINTOS E A RETIFICAÇÃO E O CANCELAMENTO DE DCOMP - Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
21/08/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCENTIVOS FISCAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) - Valor comercial da unidade habitacional para efeito do disposto no artigo 2º da 12.024, de 2009.
18/08/2017 PRORROGADO O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL (REPETRO) E ALTERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO SETOR DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo.
16/08/2017 CNPJ. BENEFICIÁRIO FINAL - Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final.
15/08/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS. ALTERAÇÃO. MOMENTO. CONSEQUÊNCIAS - Regime de tributação das variações cambiais. Alteração. Comunicação à RFB. Forma e momento.
14/08/2017 PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA. FILIAL NO BRASIL. EQUIPARAÇÃO COM PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO BRASIL - Para fins de cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias, a legislação fiscal equipara as filiais, no Brasil, de pessoas jurídicas estrangeiras, às pessoas jurídicas domiciliadas no País, sujeitando-as à normas estabelecidas por esta legislação.
10/08/2017 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FALSOS - Tais páginas não são fonte confiável de informações.
09/08/2017 SIMPLES NACIONAL. PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PGDAS-D - Receita Federal publica nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”.
04/08/2017 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE - A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados no exterior, será responsável pelo registro desses serviços no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o prestador desse serviço.
02/08/2017 CNPJ. MUDANÇA NAS REGRAS DOS ESTABELECIMENTOS FILIAIS DE CONDOMÍNIOS - A partir de 31 de julho, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício deverão solicitar a inscrição no CNPJ por meio do aplicativo “Coletor Nacional”.
31/07/2017 ECF. PUBLICADA A VERSÃO 3.0.4 - Foi publicada a versão 3.0.4 da ECF, com várias alterações.
31/07/2017 EFD-REINF. PACOTE XSD DE COMUNICAÇÃO - Receita Federal disponibiliza para download o complemento do pacote XSD de comunicação da EFD-Reinf, composto pelo arquivo WSDL.
31/07/2017 DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS. PERGUNTAS E RESPOSTAS - Receita Federal atualiza as Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País.
24/07/2017 BENS DE PEQUENO VALOR. RECONHECIMENTO COMO IMOBILIZADO, CUSTO OU DESPESA - Aquisição de bens de pequeno valor que podem ser deduzidos como custo ou despesa operacional.
18/07/2017 TRIBUTOS FEDERAIS. RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - Receita Federal edita norma legal que estabelece novas regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
11/07/2017 COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE - Compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado.
10/07/2017 ARQUIVOS XSD DA EFD-REINF VERSÃO 1.1.01 - Foram publicados arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01, compatíveis com a versão 1.1 dos leiautes.

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