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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
05/07/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. PGD DCTF MENSAL VERSÃO 3.4 - Pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, referentes aos períodos de apuração de janeiro a abril de 2017, cujo prazo de entrega vence em 21/7/2017, não estão conseguido enviar as declarações.
04/07/2017 SISCOSERV. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE MERCADORIAS. SERVIÇO DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO. OPERAÇÃO - Informações. Responsabilidade. Data de início. Data de conclusão.
04/07/2017 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA - Datas de início e de conclusão. Registro.
04/07/2017 SISCOSERV. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA - Informações. Responsabilidade.
03/07/2017 RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Receita Federal disponibiliza aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” que permite ao contribuinte optante pelo Simples Nacional ou optante pelo SIMEI, solicitar a restituição de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI e recolhidos em DAS.
26/06/2017 ECF. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO - Publicação da versão 3.0.1 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
26/06/2017 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT). A ADESÃO AO PERT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - A adesão ao PERT, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), deverá ser formalizada mediante requerimento protocolado exclusivamente no sítio da RFB na Internet, a partir do dia 3 de julho até o dia 31 de agosto de 2017.
26/06/2017 DCTF. SÓCIAS OSTENSIVAS E SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). RETIFICAÇÃO DAS DCTFS RELATIVAS AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016 - As pessoas jurídicas sócias ostensivas de SCP inscrita no CNPJ na condição de estabelecimento matriz até 21 de julho de 2017 deverão retificar as DCTF relativas aos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 para inclusão das informações relativas à SCP.
20/06/2017 SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015 e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa.
20/06/2017 DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) - Débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa.
19/06/2017 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES DE REGRAS PARA BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MEI, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Comitê Gestor do Simples Nacional, dentre outras providências, altera as regras para bens do ativo imobilizado e regulamenta o parcelamento de débitos do MEI.
16/06/2017 NOVA VERSÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DCTF MENSAL - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da DCTF Mensal com várias novidades, inclusive com a inclusão da Caixa de Verificação "Empresa inativa no mês da declaração", para simplificar o preenchimento da DCTF pelas pessoas jurídicas inativas.
14/06/2017 ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA - Na devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional, como deve proceder no PGDAS-D?
12/06/2017 CNPJ. INCLUSÃO INDEVIDA DE PESSOAS NO CNPJ COMO RESPONSÁVEIS OU INTEGRANTES DO QSA - Procedimentos para anular alteração cadastral de admissão de sócio no QSA do CNPJ de pessoa jurídica por falsidade ou simulação de sua participação.
07/06/2017 CONVÊNIO ENTRE RECEITA FEDERAL E CENTRAL DE CARTÓRIOS SIMPLIFICA O REGISTRO NO CNPJ DE EMPRESAS NO DF - O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ.
02/06/2017 SIMPLES NACIONAL. DISPONIBILIZADA FUNCIONALIDADE PARA PAGAMENTO ONLINE DE DAS - Empresas optantes pelo Simples Nacional tem nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.
01/06/2017 NOVO PARCELAMENTO. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Regras básicas do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
30/05/2017 RECEITA BRUTA. EXCLUSÃO. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Como deverá proceder os estabelecimentos com atividades de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, para excluir as gorjetas da base de cálculo dos tributos, em face do disposto no § 4º do artigo 457 da CLT, na redação dada pela citada Lei nº 13.419/2017?
29/05/2017 EFD-REINF. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E INFORMAÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA - Foram publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1.
23/05/2017 DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIAS OSTENSIVAS. RETIFICAÇÃO DAS DCTFS RELATIVAS AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016 - As pessoas jurídicas sócias ostensivas de SCP inscrita no CNPJ na condição de estabelecimento matriz até 21 de julho de 2017 deverão retificar as DCTF relativas aos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 para inclusão das informações relativas à SCP.

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