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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/03/2017 EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS. ATIVIDADES E CONCEITO DE RECEITA BRUTA - Definição das atividades das empresas organizadoras de eventos, bem assim conceito de receita bruta para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
06/03/2017 DCTF. ALTERAÇÕES DE REGRAS E PRAZO PARA AS EMPRESAS INATIVAS OU SEM DÉBITOS A DECLARAR E PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTF das pessoas jurídicas inativas ou que não tenha débitos a declarar, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, cancela multas relativas aos referidos meses, e promove outras alterações de regras relativas à apresentação da DCTF.
06/03/2017 DCTF. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTAS - Receita Federal estabelece prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.
01/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS. FORMULÁRIO DIGITAL PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS INTERESSADOS EM SOLICITAR RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS - Receita Federal (RFB) institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona.
20/02/2017 DCTF INATIVAS. NOVO PGD DA DCTF, DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL PARA A TRANSMISSÃO DE DCTF E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF DE INATIVAS - O PGD DCTF será alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas INATIVAS, relativa ao mês de JANEIRO DE 2017, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, para a transmissão de DCTF, bem assim novo prazo para apresentação DCTF de inativas.
16/02/2017 IRRF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CÓDIGO DARF - Receita Federal institui novo código de receita a ser utilizado em DARF para recolhimento do IRRF sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência.
14/02/2017 DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS OU QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR - As pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar são obrigadas a apresentarem a DCTF Mensal, relativa ao mês de janeiro de 2017, com utilização de certificado digital válido.
14/02/2017 RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - A opção pelo Programa de Regularização Tributária (PRT) ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC), cujo prazo vai até o dia 31 de maio de 2017.
03/02/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN). REGULAMENTAÇÃO - PGFN regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017.
01/02/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). RECEITA FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017.
27/01/2017 DIRF 2017, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016. DISPONIBILIZAÇÃO DO PROGRAMA E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Receita Federal aprova e disponibiliza o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017), bem como prorroga o prazo para a apresentação da declaração.
26/01/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). CÓDIGO DARF - Instituído código de receita a ser utilizado em DARF para o Programa de Regularização Tributária (PRT).
24/01/2017 IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2017. LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
20/01/2017 ICMS/ST. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTAQUE DO TRIBUTO. INEXISTÊNCIA. NÃO INCLUSÃO - Receita Federal esclarece que na hipótese em que o contribuinte substituto estiver formalmente impedido de efetuar, quando da emissão de documento fiscal de saída, o destaque de ICMS retido sob o regime de substituição tributária, ser-lhe-á possível considerar o montante assim retido como não incluso no valor da receita bruta referida na legislação, desde que se possa comprovar a incidência do imposto na operação e a condição do vendedor como mero depositário do tributo estadual retido no regime de substituição.
19/01/2017 SUFRAMA. CONTROLE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO PROCESSO DE INGRESSO E INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL NO ÂMBITO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO OU DEMAIS ÁREAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - SUFRAMA edita norma que dispõe sobre a uniformização de procedimento e funcionamento do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado por todas as unidades administrativas da Superintendência Adjunta de Operações no processo de controle do ingresso e internamento de mercadoria nacional e dá outras providências.
18/01/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E PARA PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS - Receita Federal esclarece sobre a tributação dos fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas.
17/01/2017 DCTF MENSAL RETIFICADORA. MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - DCTF retificadora poderá ser retida pelo Fisco para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB (Malha fina).
17/01/2017 ASSINATURAS ELETRÔNICAS OBRIGATÓRIAS PARA A VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória a assinatura eletrônica do contabilista?
17/01/2017 PERDA DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - Como será computada, na determinação do lucro real, a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
12/01/2017 RECEITA FEDERAL LANÇA SERVIÇO QUE PERMITE ATUALIZAR DADOS DO CPF PELA INTERNET - Outras novidades são os novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral do CPF em QR CODE.

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