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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/01/2017 PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DA ECF - Qual é o prazo que o contribuinte tem para retificar uma ECF?
09/01/2017 ECF. MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO OU MUDANÇA DE PLANOS DE CONTAS NO PERÍODO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
05/01/2017 NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRT) - Poderão ser quitados, na forma do PRT, os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de ofício.
04/01/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA ATIVIDADE DE TRANSPORTE - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
02/01/2017 NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Versão 2.0.10 do programa da ECF.
02/01/2017 FOI PUBLICADO NOVO MANUAL DA ECF - Foi publicado o novo Manual da ECF para o leiaute 3.
02/01/2017 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRA RELATIVA A PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA - Instrução Normativa modifica tratamento de tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados para harmonizar o tratamento dado às holdings constituídas na Áustria ao tratamento concedido às holdings constituídas na Dinamarca e na Holanda.
30/12/2016 RECEITA FEDERAL DISCIPLINA ATOS PERANTE O CNPJ - Instrução Normativa trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão.
29/12/2016 RECEITA FEDERAL APROVA NOVO MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Norma legal dispõe sobre instruções de preenchimento.
29/12/2016 ACORDOS INTERNACIONAIS: RECEITA FEDERAL REGULAMENTA DECLARAÇÕES - Instruções Normativas tratam do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e institui Declaração País a País.
29/12/2016 DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS E IDENTIFICAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD - CRS) NA E-FINANCEIRA - Receita Federal institui a Declaração País-a-País e estabelece identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS) na e-Financeira.
29/12/2016 IRPF/IRRF. FONTE PAGADORA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Receita Federal promove alterações no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
29/12/2016 RECEITA FEDERAL ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS - Norma legal dispõe sobre o combate à interposição fraudulenta de pessoas e sobre procedimentos diante da suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
20/12/2016 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS PARA COM A RECEITA FEDERAL (RFB). ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 2016 - Parcelamento especial de débitos para com a Receita Federal (RFB) apurados na forma do regime tributário do Simples Nacional, vencidos até a competência do mês de maio de 2016.
18/12/2016 SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS EM ATRASO. PARCELAMENTO ORDINÁRIO - É vedada a concessão de parcelamento de débitos às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional enquanto não integralmente pago o parcelamento anterior.
16/12/2016 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS. PARCELAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 155/2016.
16/12/2016 REDARF. RETIFICAÇÃO DE DARF/DARF-SIMPLES - Receita Federal institui o formulário digital “Pedido de Retificação de Darf/Darf-Simples - Redarf”, como alternativa ao formulário previsto pela Instrução Normativa RFB nº 736, de 2007.
14/12/2016 VALORES GLOSADOS PELA AUDITORIA MÉDICA DOS CONVÊNIOS E PLANOS DE SAÚDE. IPRJ, CSLL, PIS E COFINS - Aspectos fiscais a serem observados em relação a valores glosados pela auditoria médica dos convênios e planos de saúde, nas faturas emitidas pelos prestadores em razão da prestação de serviços e de fornecimento de materiais aos seus conveniados.
14/12/2016 MEI INADIMPLENTE. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA INSCRIÇÃO - O MEI poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação.
12/12/2016 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) altera a legislação aplicável ao regime tributário do Simples Nacional.

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