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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/05/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. CERTIFICADO DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DAS DCTFS - As pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar são obrigadas a assinar as DCTFs por meio de Certificado Digital para envio à Receita Federal?
23/05/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. DEFINIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DCTFS - Receita Federal estabelece que o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar é até o dia 21 de julho de 2017.
22/05/2017 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS - Contribuinte pode requer a restituição ou compensação do indébito tributário.
17/05/2017 FALTAM 15 DIAS PARA O ENCERRAMENTO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) DE TRIBUTOS FEDERAIS - Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT).
12/05/2017 FISCOS DEBATEM SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária.
10/05/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. NOVA VERSÃO DO APLICATIVO PARA SER UTILIZADA PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2016 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2017 - Publicada a versão 3.0.0 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
09/05/2017 SISCOSERV. SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES DE DISPENSA DE PRESTAR INFORMAÇÕES - Receita Federal esclarece sobre a dispensa da obrigação de prestar informações ao SISCOSERV pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
03/05/2017 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). DCTF - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
07/04/2017 PRT. LIQUIDAÇÃO DE PARTE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM PREJUÍZO FISCAL - Liquidação de parte de débitos tributários no Programa de Regularização Tributária (PRT) com prejuízo fiscal, com exemplo.
06/04/2017 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET. OPÇÃO - As receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas "após" a conclusão da respectiva edificação está sujeita ao RET?
30/03/2017 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.
27/03/2017 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS - As sociedades corretoras de seguros devem ser consideradas como "sociedade corretora" ou "agente autônomo de seguros privados", para fins da legislação tributária?
21/03/2017 EFD-REINF. LEIAUTES E ESQUEMAS XSD VERSÃO 1.0 - Os Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.0 já estão disponíveis.
16/03/2017 OPERAÇÃO F7: DESCOBERTO ESQUEMA DE FRAUDE COM UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE PARALELO DE VENDAS E ADMINISTRAÇÃO DE CAIXA DOIS - A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil/DEIC e o Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, deflagraram nesta quinta-feira (16/3) a Operação F7 para desarticular esquema de utilização de software de controle paralelo de vendas.
16/03/2017 RECEITA FEDERAL CRIA FORMULÁRIOS DIGITAIS NO RECOF-SPED PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES - A inovação ampliou o acesso de empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais.
16/03/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 12.973/2014. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas em geral e disciplina o tratamento tributário do PIS/Pasep e da Cofins, no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014 e revoga diversas Instruções Normativas, incluindo a IN RFB nº 1.515/2014.
16/03/2017 EFD-REINF. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) - Receita Federal (RFB) institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece prazos para início de apresentação do arquivo digital, inclusive para empresas do Simples Nacional.
10/03/2017 IRPJ/CSLL. PROGRAMA DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEL - Percentuais de presunção da base de cálculo presumida ou estimada para fins de determinação do IRPJ e da CSLL.
08/03/2017 REIDI. CONSÓRCIO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE - Para fins de aplicação do Reidi, o consórcio regularmente constituído pode emitir nota fiscal de fornecimento de bens ou serviços para pessoa jurídica habilitada ao Regime.
08/03/2017 CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. ASPECTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.

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