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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/03/2016 BENS ALUGADOS DE SOCIEDADE CONTROLADA SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO. DESPESAS DE ALUGUEL - Pagamentos a título de aluguel de bens a pessoa jurídica criada e controlada, direta ou indiretamente, pela locatária não constituem custo ou despesa dedutível se ficar demonstrado que a beneficiária não possui finalidade econômica ou negocial.
28/03/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sped.
28/03/2016 ECD E EFD-ICMS/IPI. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DISPENSA - Obrigações acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EDF-ICMS/IPI) via Sped.
24/03/2016 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). VERSÃO 6.5 - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), que deverá ser utilizada a partir de 24 de março de 2016.
23/03/2016 SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço.
22/03/2016 RECEITAS DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS. MENSURAÇÃO, MOMENTO DO SEU RECONHECIMENTO E REGISTROS CONTÁBEIS, CONFORME NOVAS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Lançamentos contábeis de receitas de vendas de bens e serviços, mensuração e momento do seu reconhecimento, com o Ajuste a Valor Presente (AVP), conforme novas regras contábeis e legislação tributária.
22/03/2016 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABOR. VEDAÇÃO - As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão distribuir lucros, nem pagar pró-labore.
14/03/2016 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Receita Federal edita novas regras sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
10/03/2016 MANUAIS DA ECD E DA ECF - Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF.
10/03/2016 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Receita Federal disponibiliza novo site Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), inclusive com adaptação para acesso por meio de dispositivos móveis.
10/03/2016 MP 694/2015. PERDA DA EFICÁCIA E EFEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DELA DECORRENTES - MP majorava alíquota do IRRF e limitava dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP), bem como suspendia para o ano-calendário de 2016 o gozo e a apuração de benefícios fiscais da Lei nº 11.196/2005, ajustava alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
08/03/2016 AUMENTO DE CAPITAL COM RESERVAS - Custo de aquisição da participação societária em decorrência de aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros.
08/03/2016 ERRO NA OPÇÃO PELO LUCRO REAL OU PELO LUCRO PRESUMIDO. RETIFICAÇÕES DE DECLARAÇÕES OU REDARF - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
07/03/2016 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
07/03/2016 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
01/03/2016 IRPJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Definido os parâmetros para a comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2015.
29/02/2016 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). NOVA VERSÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do programa PER/DCOMP que deverá ser utilizada, obrigatoriamente, a partir de 1º de março de 2016.
29/02/2016 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE - Pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar interveniente domiciliado no Brasil para operacionalizar serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada ou exportada, e também os serviços a ele conexos, prestados por residentes ou domiciliados no exterior.
29/02/2016 SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CUSTO REPASSADO AO IMPORTADOR - Importador de mercadorias domiciliado no Brasil que não contratar os serviços de transporte internacional de carga e seguro.
25/02/2016 SIGILO FISCAL. FISCO CONTINUA A TER ACESSO A DADOS BANCÁRIOS DE CONTRIBUINTES, PELA TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PROTEGIDOS PELO SIGILO BANCÁRIO DIRETAMENTE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. - STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial

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