Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
30/07/2024	SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO - Retenção no Peru.
30/07/2024	SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO - Retenção no Chile.
30/07/2024	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados, para postergar a data de início a que se refere o art. 73.
30/07/2024	VERSÃO 10.0.12 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
30/07/2024	NOTA À IMPRENSA DA RECEITA FEDERAL SOBRE A IN QUE AMPLIA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES FAVORÁVEIS NO CARF - Segundo a nota da Receita, é equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico.
30/07/2024	RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) passam a ser automatizados.
29/07/2024	TERRENOS LOCADOS DE PESSOAS LIGADAS OU DE SÓCIOS: AMORTIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - A legislação do imposto sobre a renda admite amortização de benfeitorias efetuadas em terrenos locados de terceiros quando estes são sócios e/ou pessoas ligadas?
29/07/2024	FÉRIAS: DOENÇA DE EMPREGADO - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
29/07/2024	GRATIFICAÇÃO “QUEBRA DE CAIXA”: SALÁRIO-CONDIÇÃO - Impossibilidade de incorporação ao salário.
29/07/2024	TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO: GOVERNO DEFINE NOVA DATA PARA EXIGÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COM SINDICATO - Governo altera data para entrada em vigor da exigência de negociação com sindicatos dos setores do comércio e de serviços para funcionar aos domingos e feriados.
29/07/2024	CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO - Portaria Interministerial estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
29/07/2024	MEI E EMPREGADOR DOMÉSTICO PRECISAM ADERIR AO DET ATÉ 1º DE AGOSTO - Quem não atualizar o cadastro para receber informações do Ministério do Trabalho e Empregado poderá sofrer penalizações.
29/07/2024	IRPJ / CSLL: LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RURAL - Valor de alienação. Definição.
29/07/2024	LEI Nº 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024 - Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
26/07/2024	INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS EXIGE TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - De acordo com a decisão, a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar penhora sobre os bens. Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
26/07/2024	INOVA SIMPLES: SIMPLES NACIONAL - Microempreendedor Individual - MEI.
26/07/2024	IRRF - PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS: INCIDÊNCIA NA FONTE - Serviços de propaganda e publicidade.
26/07/2024	SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA GLOBAL: SÓCIO OU TITULAR - Vedação ao Simples Nacional.
26/07/2024	IRPJ / CSLL: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO OU INVESTIMENTO - Receita bruta ou ganho de capital?
26/07/2024	PIS/COFINS - REGIMES DE APURAÇÃO: EMPRESA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Receitas decorrentes do licenciamento ou da cessão de direito de uso de software.
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