Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
27/01/2025	AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
27/01/2025	ICMS RECUPERÁVEL, DESTACADO NA NOTA FISCAL: EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
27/01/2025	AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL: ESTOQUE – CUSTO – LIVRO DE INVENTÁRIO. - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
27/01/2025	LICENÇA-PATERNIDADE: INÍCIO DE GOZO DE FÉRIAS - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
27/01/2025	REGIME DE TRABALHO DE SOBREAVISO - Caracterização.
27/01/2025	TRABALHADORA PCD É REINTEGRADA APÓS DEMISSÃO IRREGULAR DE ESCOLA PARTICULAR - Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida sem justa causa por uma escola particular em Fortaleza.
27/01/2025	EMPREGADO NÃO OBTÉM NULIDADE DE AVISO-PRÉVIO TRABALHADO POR MAIS DE 30 DIAS - Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias.
27/01/2025	DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: CAMPANHA ALERTA SOBRE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO - Dia 21 de Janeiro: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – campanha alerta sobre práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
24/01/2025	LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO - Impossibilidade.
24/01/2025	ATIVO FISCAL DIFERIDO (AFD) - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2024 - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL): LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
24/01/2025	NA AÇÃO RENOVATÓRIA, JUROS SOBRE DIFERENÇA DE ALUGUÉIS INCIDEM APÓS INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA PAGAR - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença.
24/01/2025	ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - STJ decide que não deduz da base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos.
24/01/2025	MALHA FISCAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS: COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA FISCALIZAÇÃO DE ICMS E ISS, POR CONSEGUINTE RECEITA FEDERAL (PIX, CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO) - Tanta balbúrdia envolvendo PIX e e-Financeira por nada. Esqueceram ou não tem conhecimento da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) que são apresentadas aos Fiscos dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
24/01/2025	POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO INSS - Resolução institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS.
23/01/2025	DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2024: ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ) - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas do IRPJ.
23/01/2025	REDE DE VAREJO INDENIZARÁ MOTORISTA QUE CARREGAVA MERCADORIAS DE MAIS DE 60KG - Hérnia de disco agravada pelo trabalho motivou aumento da condenação.
23/01/2025	DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2024: PEQUENAS EMPRESAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as Pequenas Empresas.
23/01/2025	DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2024: MICROENTIDADES - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as Microentidades.
23/01/2025	VERSÃO 11.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
23/01/2025	MEIS EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO - Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências.
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27/01/2025

AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?

27/01/2025

ICMS RECUPERÁVEL, DESTACADO NA NOTA FISCAL: EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?

27/01/2025

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27/01/2025

LICENÇA-PATERNIDADE: INÍCIO DE GOZO DE FÉRIAS - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?

27/01/2025

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