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22/07/2024 IRPF: DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO. FISIOTERAPEUTA - Método pilates.
22/07/2024 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA - A ME ou EPP prestadora de serviços de medicina que participe do capital de cooperativa médica pode optar pelo Simples Nacional?
22/07/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.201, DE 15 DE JULHO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária.
22/07/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.204, DE 19 DE JULHO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
22/07/2024 TRIBUTOS RECOLHIDOS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: CRÉDITOS DE PIS/COFINS - "Os valores pagos pelo contribuinte substituto a título de ICMS-ST não geram, no regime não cumulativo, créditos para fins de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS devidas pelo contribuinte substituído".
22/07/2024 TERCEIRA TURMA DO TST ANULA EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING - Risco do negócio é inerente ao contrato de factoring.
19/07/2024 JUSTIÇA DECLARA NULO LAUDO PERICIAL FEITO POR FISIOTERAPEUTA - O colegiado da 4ª Turma do TRT-1 acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, magistrado José Mateus Alexandre Romano, entendendo que para apurar a alegada doença ocupacional, a perícia deveria ter sido realizada por um profissional médico, e não por um fisioterapeuta.
19/07/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.203, DE 17 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir.
19/07/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.202, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e define regras para a sua apresentação.
19/07/2024 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.245, DE 18 DE JULHO DE 2024 - Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
19/07/2024 DIRBI: A SUA EMPRESA OU ENTIDADE PRECISA DECLARAR? - Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a DIRBI deverá ser apresentada até amanhã, o dia 20 de julho de 2024.
19/07/2024 PROGRAMA LITÍGIO ZERO: DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESTÃO ELEGÍVEIS AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 - Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024.
19/07/2024 E A LEGALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE? - O contrato de trabalho intermitente é constitucional?
18/07/2024 EMPRESA VAI INDENIZAR TRABALHADOR QUE TRABALHAVA 72 HORAS POR SEMANA - Para a 3ª Turma do TST, a jornada extenuante gera dano existencial.
18/07/2024 MINISTRA DO TST EXPLICA DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL - A ministra Maria Cristina Peduzzi fala sobre as fontes de custeio dos sindicatos e defende a negociação coletiva.
18/07/2024 FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES: RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (IRPJ) - Alíquota aplicável para fins de retenção do imposto e informação no documento fiscal.
18/07/2024 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE - Legislação trabalhista não permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos.
18/07/2024 SIMPLES NACIONAL: GORJETAS COMPULSÓRIAS E ESPONTÂNEAS - As gorjetas compulsórias e espontâneas podem ser excluídas da base de cálculo do Simples Nacional?
18/07/2024 LEI Nº 14.925, DE 17 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
17/07/2024 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS: COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS - Medida Provisória que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano é legal.

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