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24/09/2024 TRABALHADORA NÃO CONSEGUE PROVAR TRAMA ENTRE ADVOGADO E EMPRESA SOBRE ACORDO EXTRAJUDICIAL - Recurso foi negado por falta de provas dos fatos alegadas pela trabalhadora.
24/09/2024 PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS: OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS PARA O VALOR DE MERCADO - Receita Federal disciplina a opção da pessoa física ou da pessoa jurídica pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os artigos 6º a 8º da Lei nº 14.973/2024. A opção poderá ser feita a partir de hoje, 24/9, e vai até o dia 16 de dezembro de 2024.
24/09/2024 REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA: PROJETO. IMPLANTAÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA. INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTORA. HABILITAÇÃO - Sociedades de Propósito Específico (SPE).
24/09/2024 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.
24/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 (Dabim - Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis).
23/09/2024 VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, INCLUSIVE COM ANTECIPAÇÕES DE RECEBÍVEIS, BEM COMO COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO - Aspectos contábeis.
23/09/2024 VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO PELAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Qual é o momento para reconhecimento das receitas decorrentes das operações de vendas de bens ou serviços realizadas por meio de Cartões de Crédito por ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo regime de caixa, para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional, em DAS?
23/09/2024 PIS/COFINS - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA: JUROS E MULTAS - Receita bruta.
23/09/2024 IRPJ/CSLL - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA: JUROS E MULTAS - Percentual de presunção.
23/09/2024 TST - ESPECIAL TELETRABALHO: O TRABALHO ONDE VOCÊ ESTIVER - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
23/09/2024 RERCT-GERAL: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA - Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior. Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa.
23/09/2024 MALHA FISCAL: FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE O USO CORRETO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS - Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal, inclusive de crédito fiscal de ICMS.
23/09/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA ROBÔ QUE IDENTIFICA CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AÇÕES TRABALHISTAS - A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
23/09/2024 CADASTRO DE INADIMPLENTES DEVE INFORMAR DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO PROTESTADO - ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida no banco de dados das instituições mantenedoras de cadastros de inadimplentes, como a Serasa.
23/09/2024 PORTARIA COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação - Duimp e estabelece cronograma para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.
23/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em nome da União, e o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
20/09/2024 SEM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO, PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE É ANULADO - Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória.
20/09/2024 MEI: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO OU REPARAÇÃO DE CALHAS: OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE - Momento de ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária patronal apurada sobre valores pagos por serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos prestados por Microempreendedor Individual (MEI).
20/09/2024 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CULTIVAR - Reconhecimento da receita bruta.
20/09/2024 CPP: EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. EFEITOS. APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Opção pela CPRB.

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