Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
20/09/2024	CSLL, PIS/PASEP E COFINS: RETENÇÃO NA FONTE. REFORMA DE PEQUENO VALOR - Serviços de substituição de pisos cerâmicos.
20/09/2024	IRRF. REFORMA DE PEQUENO VALOR - Serviços de substituição de pisos cerâmicos.
20/09/2024	CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO). INSCRIÇÃO. DISPENSA. REFORMA DE PEQUENO VALOR - Substituição de pisos cerâmicos.
20/09/2024	PIS/COFINS: CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. VALOR PRINCIPAL E ATUALIZAÇÃO PELA SELIC - Verificação da possibilidade de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
20/09/2024	IRPJ/CSLL: CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE E NÃO COMPUTADOS COMO DESPESA DEDUTÍVEL NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Reflexo tributário sobre o valor principal e atualização pela SELIC.
20/09/2024	PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. EMBALAGENS PLÁSTICAS - Embalagens plásticas para acondicionamento, transporte e armazenamento de resíduos da produção.
20/09/2024	PORTARIA RFB Nº 462, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes e procedimentos para a identificação dos beneficiários de pessoas jurídicas e de arranjos legais.
20/09/2024	PORTARIA RFB Nº 460, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Revoga a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
20/09/2024	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
19/09/2024	RECEITA ATUALIZA REGRAS DA E-FINANCEIRA E AMPLIA OBRIGATORIEDADE PARA NOVAS ENTIDADES - Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
19/09/2024	CPRB: OPÇÃO - Pagamento e entrega de declarações.
19/09/2024	SINDICATO É CONDENADO A DEVOLVER DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE NÃO SINDICALIZADOS - Além disso, o magistrado determinou a suspensão definitiva dos descontos, salvo em caso de expressa concordância dos trabalhadores.
19/09/2024	EMPREGADO MEMBRO DE CIPA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA: ENCERRAMENTO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO - De acordo com decisões do TST, a extinção do contrato de terceirização cessa a estabilidade provisória de membro da CIPA.
19/09/2024	MANTIDA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM ALCOOLISMO - A justa causa aplicada pelo empregador foi revertida na justiça.
18/09/2024	IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS: IMPLEMENTAÇÃO - Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
18/09/2024	PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
18/09/2024	INSTRUÇÃO NORMATIVA GM/MTE Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
18/09/2024	SERVIÇOS PROFISSIONAIS: DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre serviços profissionais.
18/09/2024	SERVIÇOS PROFISSIONAIS: DISPENSA DE RETENÇÃO DO IRRF DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de IRRF sobre serviços profissionais.
18/09/2024	DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS: MULTA - Multa pela não apresentação da Dimob no prazo ou pela sua apresentação com incorreções ou omissões.
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