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24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECD, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de setembro de 2024.
24/05/2024 MAIORIA DOS BRASILEIROS APOIA SEMANA DE QUATRO DIAS, APONTA DATASENADO - Sete a cada dez brasileiros acreditam que o governo deveria incentivar as empresas a adotar a semana de trabalho de quatro dias.
24/05/2024 DISPÊNDIOS COM FRETES; E COM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PNEUS, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PEDÁGIO, LICENCIAMENTO, IPVA E SEGURO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PARA ENTREGA DAS MERCADORIAS - Créditos de PIS/Cofins.
24/05/2024 RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE HABILITAÇÃO AO PERSE - Empresas devem solicitar habilitação ao PERSE entre 3 de junho e 2 de agosto.
24/05/2024 PERSE: HABILITAÇÃO PARA USUFRUIR DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal regulamenta e disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
24/05/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.195, DE 23 DE MAIO DE 2024 - Disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
24/05/2024 PORTARIA MF Nº 843, DE 23 DE MAIO DE 2024 - Regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica a mutuários de financiamentos concedidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, de que trata a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
24/05/2024 PORTARIA MF Nº 835, DE 23 DE MAIO DE 2024 - Regulamenta o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública e de situação de emergência reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do Decreto Legislativo 36, de 7 de maio de 2024.
23/05/2024 PIS/COFINS: VENDA PARA ENTREGA FUTURA. RECEITAS - Momento do reconhecimento da receita para fins de incidência do PIS e da Cofins.
23/05/2024 CESTA BÁSICA: CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO, ENTRE ELES A ASSIDUIDADE INTEGRAL - De acordo com decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica.
23/05/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM INÍCIO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO POR EMPRESA TRANSPORTADORA NÃO INSCRITA NO CADASTRO DO ICMS - Recolhimento do ICMS, emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), escrituração e CFOP.
23/05/2024 PERSE: USO INDEVIDO DO BENEFÍCIO FISCAL. AUTORREGULARIZAÇÃO - As pessoas jurídicas que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do PERSE poderão aderir à autorregularização prevista na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
23/05/2024 PERSE: NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENÉFICO FISCAL - Para se beneficiar do PERSE, as empresas terão que se habilitarem junto à Receita Federal.
23/05/2024 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECD E DA ECF DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É PRORROGADO - Portaria prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
23/05/2024 AUTORIZADA SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS DE EMPREGADORES DE NOVA SANTA RITA, PARECI NOVO E PAROBÉ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Portaria autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé, no Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
23/05/2024 PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA RECEITA FEDERAL DE CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL (RS) - Portaria prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
23/05/2024 LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024 - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
22/05/2024 PERSE: PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE BENEFICIA EMPRESAS DE 30 ATIVIDADES ECONÔMICAS DO SETOR DE EVENTOS - O Programa foi reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.
22/05/2024 DIRPF 2024 - IRPF 2024: ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA FORA DO PRAZO - Se perder o prazo, o contribuinte terá de pagar multa?
22/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. PROVENTOS PERCEBIDOS DE FONTE SITUADA NO EXTERIOR - Rendimentos percebidos por pessoa física residente no Brasil com moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de aposentadoria, reforma e complementação de aposentadoria.

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