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21/12/2023 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ANO CALENDÁRIO DE 2023. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
21/12/2023 DÉBITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RESOLVIDO DEFINITIVAMENTE A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA PELO VOTO DE QUALIDADE DO CARF - Instrução Normativa da Receita Federal dispõe sobre a aplicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, aos processos administrativos fiscais decorrentes de decisão definitiva favorável à Fazenda Nacional, proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com base no voto de qualidade a que se refere o § 9º do art. 25 do referido decreto.
21/12/2023 REFORMA TRIBUTÁRIA - Promulgada a Emenda Constitucional que altera o Sistema Tributário Nacional.
20/12/2023 ESTIMATIVA DE PERDAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA – EPCLD 2023 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
20/12/2023 TRABALHO NO DOMINGO OU EM FERIADO: FORMA DE REMUNERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM FERIADO OU DOMINGO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?
20/12/2023 TRABALHO NO DOMINGO OU EM FERIADO: FORMA DE REMUNERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
20/12/2023 SALÁRIO-MATERNIDADE ADMINISTRADORA DE EMPRESA, SÓCIA OU NÃO SÓCIA - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas mensais a título de pró-labore?
20/12/2023 IRPF - ALIENAÇÕES A PRAZO DE BENS E DIREITOS: APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL - Como deve ser apurado o ganho de capital nas alienações a prazo realizadas por pessoa física?
20/12/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - Os gastos de implementação da LGPD geram direito a créditos de PIS/Cofins?
20/12/2023 PIS/COFINS: REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS PREVISTA NO ART. 1º DA LEI Nº 10.925, DE 2004 - A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, se aplica a todas as empresas?
20/12/2023 ICMS/SP - MEI: DIFAL - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
20/12/2023 IRPF – INDENIZAÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL - Compra e venda de imóvel.
20/12/2023 PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.0 - A versão 3.0.7 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2023.
20/12/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - NFCOM, MODELO 62 - Escrituração da prestação de serviço: Documento de Saída e Documento de Entrada.
20/12/2023 EMPRESA DEVE INDENIZAR MULHER DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA APÓS LICENÇA MÉDICA PARA CUIDAR DO FILHO - Para a magistrada, as provas dos autos levam a concluir que o empregador demitiu a trabalhadora em razão dos afastamentos que se fizeram necessários por ser mãe e mulher, confirmando a tese de discriminação de gênero.
19/12/2023 IRPJ / CSLL - RFB / STJ - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUINDO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA ENTRE OUTROS, E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
19/12/2023 CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SEJA RESIDENCIAL OU COMERCIAL: RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO SOBRE A RENDA SOBRE PAGAMENTOS A PROFISSIONAIS LIBERAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS. - Os rendimentos pagos ou creditados por condomínios a profissionais liberais, trabalhadores autônomos e empreiteiros de obras (pessoas físicas), como remuneração por serviços prestados sem vínculo empregatício com a fonte pagadora, estão sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte?
19/12/2023 COFINS - ISENÇÃO: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - Importante esclarecimento da Receita Federal sobre a isenção da Cofins sobre receitas derivadas das atividades próprias das entidades sem fins lucrativos.
19/12/2023 PIS/COFINS: CRÉDITOS DE PIS/COFINS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Momento de reconhecimento da receita.
19/12/2023 PIS/COFINS: RECEITAS SUJEITAS AO REGIME CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES - Relação de receitas sujeitas ao regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

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