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12/05/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, para correção da regra de validação (advertência) referente a atualização de conta contábil e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
11/05/2022 INSS ALTERA NORMA QUE TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - Empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros ocupantes de cargo, emprego ou função pública, terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados junto ao INSS, resguardadas as informações consideradas sigilosas.
11/05/2022 MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA, LÍDER SINDICAL, QUE PEDIU AFASTAMENTO MÉDICO, MAS PUBLICOU FOTOS NO FACEBOOK EM EVENTOS DE SP - Segundo a relatora, a representante de atendimento apresentou, de fato, atestados médicos, em decorrência de suposto estado depressivo. “Porém, no período correspondente de afastamento fundado nos atestados médicos, esteve presente em diversos eventos em São Paulo, estado diverso daquele em que ela reside, conforme fotos da página nas redes sociais da ex-empregada no Facebook. Aliás, ao revés do afirmado no apelo, as fotos não revelam estado abatido da trabalhadora”, ressaltou a julgadora.
11/05/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 5, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera os Atos Declaratórios Executivos Codar nºs. 1 e 2, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI), respectivamente.
10/05/2022 RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - FRETES PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS: CRÉDITOS - Cabe a constituição de crédito de PIS/Pasep e Cofins não-cumulativos sobre os valores relativos a fretes de produtos acabados realizados entre estabelecimentos da mesma empresa?
10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - ALUGUEL DE VEÍCULOS: CRÉDITOS - Despesas com aluguel de veículos se enquadram entre as hipóteses geradoras de crédito do PIS/Pasep e da Cofins?
10/05/2022 DECRETO DEFINE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AUDITIVA, OU POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos de isenção ainda esta semana.
10/05/2022 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA: RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os serviços especializados de engenharia, ainda que prestados por intermédio da cessão de mão-de-obra ou da empreitada de mão-de-obra, estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
10/05/2022 ICMS - LEI COMPLEMENTAR 190/2022: ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996 VOLTAM A SER QUESTIONADAS NO STF - Pontos questionados: fato gerador do ICMS e para qual unidade da federação será devido o DIFAL nas vendas para consumidores finais, não contribuintes do imposto, se da entrada física da mercadoria ou do domicílio do adquirente.
10/05/2022 TST INVALIDA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DISPENSADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 - Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória.
10/05/2022 MUDANÇA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL NO ANO-CALENDÁRIO EM CURSO - A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?
10/05/2022 OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DE IPI - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
10/05/2022 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).
10/05/2022 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO E A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?
09/05/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO: CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE, COMPLICAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO PARTO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA SEGURADA E/OU DO RECÉM-NASCIDO - Procedimentos a serem observados nos casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, inclusive em relação ao eSocial.
09/05/2022 IPI - CRÉDITO PRESUMIDO, COMO RESSARCIMENTO DE PIS/COFINS: EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
09/05/2022 TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE (INDÉBITO TRIBUTÁRIO): CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
09/05/2022 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS: EQUIPARAÇÃO, PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS, COMO OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.
09/05/2022 VENDEDOR RECEBERÁ COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PRODUTOS DEVOLVIDOS - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa do comércio a pagar os valores de comissões descontadas de um vendedor devido à devolução dos produtos ou compras canceladas.

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