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26/01/2022 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: AVISO PRÉVIO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
26/01/2022 DIMOB 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - A DIMOB do ano-calendário de 2021 deverá ser apresentada até o dia 25/02/2022.
26/01/2022 DMED 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - A DMED do ano-calendário de 2021 deverá ser apresentada até o dia 25/02/2022.
26/01/2022 SOCIEDADE LIMITADA: ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS PELOS SÓCIOS - Quais são as hipóteses que os sócios têm para absorver prejuízos contábeis experimentados por sociedade limitada?
26/01/2022 NR-37: SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO - Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, com vigência a partir de 1º de fevereiro.
25/01/2022 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EM JUÍZO NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE APRESENTAR PONTO - Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores.
25/01/2022 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PARA 31/03/2022 PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A DÉBITOS IMPEDITIVOS À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Prazo para opção vai até 31 de janeiro de 2022.
25/01/2022 COVID-19: MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM AMBIENTES DE TRABALHO - Portaria interministerial atualiza as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho.
25/01/2022 COVID-19: CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM AMBIENTES DE TRABALHO NO SETOR DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E DE LATICÍNIOS - Portaria interministerial atualiza as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios.
24/01/2022 PIS/PASEP E COFINS: REGISTRO CONTÁBIL DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NO REGIME NÃO CUMULATIVO - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
24/01/2022 ATIVO IMOBILIZADO - AQUISIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Lançamentos contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive nos casos de créditos de ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
24/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022: PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% E APURAÇÃO DO IRPJ POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
24/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022 – IRPJ E CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
24/01/2022 APLICAÇÃO DE CAPITAL - BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00: ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
24/01/2022 REGISTRO DE PONTO: ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
24/01/2022 REGISTRO DE PONTO: TOLERÂNCIA PARA O EMPREGADO BATER O PONTO - Qual é a tolerância de horário para o empregado bater o ponto?
24/01/2022 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – REGISTROS CONTÁBEIS - LUCRO REAL: REGIME DE COMPETÊNCIA - Dispõe a legislação tributária que os impostos e as contribuições são dedutíveis, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, segundo o regime de competência.
24/01/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 164, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31 de janeiro de 2022.
24/01/2022 NÔMADE DIGITAL: REGULAMENTADA CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO PARA IMIGRANTE - Resolução dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado "nômade digital".
21/01/2022 PERITOS QUE ATUAM NA 2ª REGIÃO DEVEM INFORMAR DADOS RELATIVOS A RECOLHIMENTO DE ISS - Os peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região devem fornecer ao órgão informações relativas ao recolhimento do imposto sobre serviços (ISS).

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