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14/01/2022 IPI: ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DO PRODUTO, PELA COLOCAÇÃO DA EMBALAGEM, AINDA QUE EM SUBSTITUIÇÃO DA ORIGINAL (ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO) - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
13/01/2022 DISPENSA DE EMPREGADO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS NO AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
13/01/2022 RECEITAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE LONGO PRAZO E CONTRATOS DE PRODUÇÃO EM CURTO PRAZO: DIFERIMENTO DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Procedimentos de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos, contratos com entidades governamentais e contratos de curto prazo.
13/01/2022 PIS/PASEP E COFINS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS: AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI?
13/01/2022 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS: REFLEXO TRIBUTÁRIO - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada ou assemelhada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
13/01/2022 RECEITAS OU DESPESAS FINANCEIRAS DECORRENTES DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
13/01/2022 INSS: PERÍCIAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (PROGRAMA DE REVISÃO) - INSS suspende a realização de perícias médicas no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) a partir de 12 de janeiro de 2022.
13/01/2022 IPI: INCORPORAÇÃO DE BENS INDUSTRIALIZADOS OU IMPORTADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE OS FABRICOU OU IMPORTOU - Ocorrência de fato gerador do IPI.
13/01/2022 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – SIMPLES NACIONAL: MEDICAMENTOS E PRODUTOS MAGISTRAIS PRODUZIDOS POR MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes das vendas de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas, auferidas por farmácia de manipulação optante pelo Simples Nacional?
13/01/2022 MATERIAL DE EMBALAGEM – ICMS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
13/01/2022 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – LUCRO PRESUMIDO: PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre as receitas de prestação de serviços de industrialização por encomenda (beneficiamento), no regime do lucro presumido.
13/01/2022 PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS: REQUISITOS PARA DEDUÇÃO COMO DESPESA OPERACIONAL NO RESULTADO DE 2021 - Condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.
13/01/2022 SIMPLES NACIONAL – REGIME DE CAIXA – VENDAS DE BENS E SERVIÇOS A PRAZO – PARCELAS NÃO VENCIDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - No encerramento de balanço, como devem ser tributas as parcelas não vencidas de vendas de bens e serviços a prazo, realizadas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa?
12/01/2022 IPI - SIMPLES NACIONAL: VENDAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
12/01/2022 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2021: RENÚNCIA FISCAL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
12/01/2022 CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Reflexos tributários.
12/01/2022 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2021: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DAS ANTECIPAÇÕES DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
12/01/2022 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2021: DESTINAÇÃO DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS APURADOS NA DATA DO BALANÇO PATRIMONIAL - Destinação do saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
12/01/2022 PRF RESTRINGE TRÂNSITO DE VEÍCULOS EXCEDENTES EM PESO E DIMENSÕES - Portaria dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022.
12/01/2022 DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.

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