Perguntas e Respostas

• DÚVIDA ALÍQUOTA ICMS

  Pergunta n° 66778, postada em 23/10/2025, às 08:42

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Um cliente nosso estabelecido em SP vai vender o produto NCM 3305.90.00, CEST 20.020.00, para consumidores finais não contribuintes do RJ. Gostaria de saber qual é a alíquota interna desse produto no RJ, para fins de cálculo do DIFAL. Grato, Márcio Vitti

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• DIFERENÇAS DE CENTAVOS ICMS ENTRE ITENS X TOTAL DA BC DO ICMS

  Pergunta n° 66777, postada em 23/10/2025, às 08:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Minha empresa tem notas fiscais que são emitidas as x com mais de 30 itens, ao calculuar o icms por itens resulta em um valor que ao somar o total da bc de icms de todos os itens citados x a aliquota resulta diferenças, perante legislação o correto seria item x aliquota de icms ou total de todos os itens x aliquota, pois temos um auditor que esta acusando essas diferenças

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• INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - ISENÇÃO DE ITBI

  Pergunta n° 66776, postada em 22/10/2025, às 17:01

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimentos: Empresa com atividade de locação de bens imóveis próprios. O sócio quer entrar com recurso financeiro para aumento de capital. A empresa por sua vez fará aquisição de um imóvel com este recurso financeiro. Dúvida: Esta operação de aquisição de imóvel com recurso de sócio para aumento de capital, será isento do ITBI?

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• RECEITA DE ALUGUEL E DESPESAS COM ENERGIA

  Pergunta n° 66775, postada em 22/10/2025, às 16:06

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Gostaria de tirar duas dúvidas referentes a aluguel e despesa de energia cobrada. 1. Somos PJ do ramo de comunicação, porém recebemos aluguel. Esse aluguel tributamos no regime não cumulativo. Além do aluguel, também recebemos o reembolso da despesa de energia. Posso fazer uma nota de débito para cobrar a energia, ou precisa estar incluso no valor do aluguel? Se estiver no recibo de aluguel, devo tributar também esse reembolso de despesa de energia? 2. No segundo caso é o contrário, nós pagamos aluguel e reembolsamos a energia. Como deve ser essa documentação? Também seria recibo?

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 66774, postada em 22/10/2025, às 13:31

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  pessoa juridica tributada pelo lucro real tendo adquirido bem classificado como ativo imobilizado valor bem pago através do sistema leasing em 60 parcelas mensais, calculando mensalmente os encargos de depreciação, pergunta sobre possibilidade de abater do lucro real apurado mensalmente esses valores levantados a titulo de encargos de depreciação

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• JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO

  Pergunta n° 66773, postada em 22/10/2025, às 10:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Favor verificar se podem complementar a resposta 70194 (ref. minha pergunta 66698). Neste caso, sobre os R$ 10 milhões de capital social em 09/2025, posso continuar a calcular e lançar como despesa o JSCP? Atenciosamente, Marcos.

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• ITCMD

  Pergunta n° 66772, postada em 21/10/2025, às 17:06

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Uma pessoa comprou um apartamento de uma incorporadora, que ainda não está finalizado, e resolveu DOAR a cessão de direitos ao filho. Como o valor da doação excede o limite de isenção do ITCMD, teremos que fazer tal declaração e gerar a guia para pagamento desse imposto porém, dentro da declaração, é solicitado que seja anexado o carnê de IPTU do imóvel doado, o que não existe ainda, já que não foi finalizado... temos a certidão de valor venal, porém do prédio todo, e não da área doada, inclusive com um valor muito acima do valor do imóvel doado, já que se refere ao empreendimento todo. Gostaria de saber qual documento anexar nessa declaração? Fico no aguardo. Att Luciana

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• SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS

  Pergunta n° 66771, postada em 21/10/2025, às 13:34

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa Tarde! Foram levantados créditos de Subvenção para Investimentos em uma empresa, estes créditos foram lançados em contas do no Patrimônio Líquido, a medida que a empresa apurar Lucros será constituído reserva. pergunta: Obs. Empresa Lucro Real Trimestral 1) Empresa havia computando Prejuízos Fiscais em sua Contabilidade, mas a partir do 3º Trimestre apurou Lucro... Pode ser utilizado a totalidade desta subvenção para para diminuir o valor a pagar neste trimestre ou ou somente no fechamento anual do 4º Trimestre? Ou pode ser aproveitado somente 30% visto que a subvenção foi incorporada aos prejuízos fiscais na ECF?

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• ECF ENVIADA ERRADA COMO LUCRO REAL , O QUE FAZER ?

  Pergunta n° 66770, postada em 21/10/2025, às 11:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia ! Uma Empresa LTDA situada em São Paulo - SP no ramo de serviços, empreendimentos e participações tem o seguinte problema : Entregamos no ano de 2021 um SPED ECF com forma de tributação errada , a Empresa era de Lucro Presumido e enviamos errado como Lucro Real. Agora estamos tentando retificar a obrigação acessória mas o sistema não está permitindo ...recolhemos na época como DARF de Lucro Presumido também e enviamos a DCTF também como Lucro PResumido , ou seja somente a SPED ECF ficou errada mais o sistema não deixa retificar e mudar a forma de tributação . Como devemos proceder ?

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• TRANSFERENCIA DO SALDO DA CONTA DE LUCROS ACUMULADOS AOS SÓCIOS

  Pergunta n° 66769, postada em 21/10/2025, às 07:33

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa possui um saldo contábil na conta LUCROS ACUMULADOS, que engloba os resultados obtidos nos anos anteriores. Caso a empresa transfira este saldo do PL para o passivo, em um conta corrente dos sócios, significa que este lucro já foi distribuído, mas será pago conforme conveniência e disponibilidade da empresa, certo? Essa distribuição para o passivo, se ocorrer até 31/12/2025, seu pagamento será isento de IR? Tem um limite de tempo para que este lucro distribuído seja pago efetivamente? Att, Ana Paula

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