Perguntas e Respostas

• DEPRECIAÇÃO DE AERONAVE

  Pergunta n° 66797, postada em 27/10/2025, às 17:15

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado, Empresa tributada pelo lucro real, adquiriu uma aeronave modelo BEECH AIRCRAF C90,ano de fabriação 1980. Como deve ser calculado a sua depreciação, qual a taxa a ser utilizada visto que a mesma já e bem usado? Essa aeronave, a empresa faz locação para terceiros.

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• REDUÇÃO DE CAPITAL

  Pergunta n° 66796, postada em 27/10/2025, às 17:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa Lucro Real atividade Rural, deseja realizar a redução de capital, onde a devolução será realizada com o estoque (gado/soja) qual a tributação nessa operação? PIS, COFINS, ICMS? A empresa possue prejuizos acumulados, a empresa teria IRPJ e CSLL a pagar? Att

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• ESCLARECIMENTO SOBRE RECOLHIMENTO DO PIS – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS (ATIVIDADE ODONTOLÓGICA ASSISTENCIAL)

  Pergunta n° 66795, postada em 27/10/2025, às 16:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde ! Poderiam, por gentileza, esclarecer se é devido o recolhimento do PIS sobre a folha de pagamento para uma associação sem fins lucrativos, cuja atividade é voltada ao trabalho assistencial a pessoas carentes na área de odontologia? Dados da entidade: CNAE principal: 9499-5/00 – Atividades associativas não especificadas anteriormente CNAE secundário: 8630-5/04 – Atividade odontológica

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• ESCLARECIMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DO PIS SOBRE A FOLHA

  Pergunta n° 66794, postada em 27/10/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde. Temos duas entidades em nosso escritório que recolhem o PIS à alíquota de 1% sobre a folha de pagamento, conforme abaixo: SINDICATO DO PAPEL – CNAE 9420-1/00 ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS – CNAE 9499-5/00 Diante disso, gostaria de confirmar qual o fundamento legal para que essas entidades estejam enquadradas na sistemática de recolhimento do PIS sobre a folha de pagamento, em vez da receita bruta, e se existe a possibilidade de ambas ingressarem no cadastramento do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), visando eventual isenção ou redução da contribuição previdenciária/pis. Agradeço se puderem detalhar os requisitos e limitações legais aplicáveis a cada uma, considerando o CNAE e a natureza jurídica (sindicato e associação sem fins lucrativos).

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• DÚVIDA LEGISLAÇÃO

  Pergunta n° 66793, postada em 27/10/2025, às 15:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Temos um cliente paulista RPA que avalia abrir filial no Estado de MG. Esse cliente atua no comércio atacadista de melaço de cana de açúcar. Lendo a legislação de MG, verifiquei que nas operações de venda do produto a produtores rurais que vão utilizar na pecuária, ou fabricantes de ração animal ou suplemento, o ICMS é diferido. Dúvidas que tenho: a) O diferimento se aplica somente nas operações internas? b) É permitida a manutenção do crédito do ICMS pelo nosso cliente pelas entradas? As compras serão feitas de usinas de açúcar estabelecidas em MG. Grato, Márcio Vitti

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ X ENCERRAMENTO DA EMPRESA

  Pergunta n° 66792, postada em 27/10/2025, às 13:46

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Uma empresa, tem em seu quadro de funcionarios uma empregada qeu sofreu acidente de trajeto em 31/03/2022. EM 22/09/2025 o INSS concedeu aposentadoria por invalidez a essa funcionaria. A empresa pretende encerrar sua atividades. Qual a possibilidade? No aguardo, desde ja agradeço

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• CALCULO ICMS-ST - MT

  Pergunta n° 66791, postada em 27/10/2025, às 13:02

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de São Paulo, e efetuamos vendas a cliente do Estado do Mato Grosso do produto enquadrado na NCM 0402.21.10 e CEST 17.012. 00 e de acordo RICMS-MT/2014, Anexo: REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE S, Anexo V, Capítulo I, Artigo 1, Inciso I, Alínea h, o percentual de redução de 58,83% (equivalente a 41,17%), ou seja, o produto na operação interna do Estado do MT tem carga tributário de ICMS de 7%. Diante do exposto para determinar o valor do ICMS-ST a recolher na operação SP x MT, efetuamos a aplicação da redução de base de calculo do ST de 58,83%, após obtida a base de calculo reduzida, aplicamos a alíquota interna de 17%, e efetuamos a dedução dos 7% do ICMS Próprio da operação interestadual SP x MT. E correto a metodologia aplicada? Atenciosamente, Roberto Serafim

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• DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL NA COMPRA DE OUTRO IMÓVEL DE MAIOR VALOR

  Pergunta n° 66790, postada em 27/10/2025, às 10:48

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa com atividade de compra, venda e aluguel de imóveis, adquiriu uma imóvel por R$1.870.000,00, pagamento em dinheiro R$1.210.000,00 e fazendo uma Escritura de Dação em Pagamento de uma Sala de sua propriedade no valor de R$660.000,00. Pergunta: A Sala que entrou como parte de pagamento do imóvel de maior valor, pode ser considerado como PERMUTA?

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• REMESSAS PARA CONSERTO - LEGISLAÇÃO MINAS GERAIS

  Pergunta n° 66789, postada em 24/10/2025, às 18:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Sobre as operações de Remessa para Conserto, considerando as regras e a legislação do ICMS no Estado de Minas Gerais. 01 - Essa operação é tributada? 02 - Qual o prazo definido pelo Estado para que a peça remetida para conserto, retorne ao emitente? 03 - Esse prazo pode ser renovado? Solicitamos responder individualmente cada questão apresentada.

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• ORIENTAÇÃO SOBRE DESCONTO DE VIAGEM PARA PERÍCIA INSS

  Pergunta n° 66788, postada em 24/10/2025, às 17:22

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, tudo bem? Temos um caso em que o funcionário sofreu um acidente de trabalho e está afastado com atestado médico até 2026. Para conseguir uma data mais próxima para a perícia presencial no INSS, foi necessário agendar o atendimento em outra cidade. O custo total dessa viagem foi de R$ 1.600,00, arcado pela empresa. Diante disso, gostaríamos de confirmar: a empresa pode descontar esse valor do funcionário ou é obrigação da empresa arcar integralmente com esse custo, considerando que se trata de deslocamento para cumprimento de exigência previdenciária? Agradeço desde já pela orientação.

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