Perguntas e Respostas

• FIA/FEI

  Pergunta n° 66815, postada em 30/10/2025, às 10:45

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa localizada no estado de Santa Catarina, tributada no lucro real e possui TTD (benefício de redução do ICMS-Lei 17762/2019). Esta lei estadual em seu texto, obriga as empresa que tem este benefício a contribuição ao FIA/FEI. Pergunta: Se a empresa contribuir durante o ano de 2025 para o FIA/FEI até os limites de 1% cada (IRPJ) para o município de SC (onde está localizada), poderá deduzir estes doações do total a contribuir conforme obriga a lei estadual? Atenciosamente, Marcos.

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• RENDIMENTOS APLICAÇÕES - TRIBUTAÇÃO IRPJ/CSLL

  Pergunta n° 66814, postada em 30/10/2025, às 10:28

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa até o ano de 2024 sempre foi do Simples e ela tinha aplicações em CDB (aplicação em 2023) com rendimentos reconhecidos na contabilidade até 31/12/2024 pela competência. Em 2025 ela optou em ser do Presumido e fez o resgate da aplicação, onde a legislação pela IN RFB 1585, indica para tributar no resgate (regime de caixa). Os rendimentos no resgate serão do período total da aplicação, ou seja, de 2023 até 2025. Pergunta: Como o resgate foi em 2025, estando no Presumido, terá que colocar o rendimento total na base do IRPJ/CSLL, ou pode excluir os rendimentos no período que estava no Simples? Como fica o aproveitamento do IRRF retido? Atenciosamente, Marcos.

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• TRANSFER PRICING (PREÇO DE TRANSFERÊNCIA) VS ECF

  Pergunta n° 66813, postada em 30/10/2025, às 10:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Com o advento das novas regras de TP, quais os principais campos precisarão ser preenchidos na ECF? Quais os principais pontos de atenção? Atenciosamente!

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• RETORNO DA PERGUNTA N° 66804,

  Pergunta n° 66812, postada em 29/10/2025, às 17:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, em relação a resposta da Pergunta n° 66804, sobre o ICMS da venda do gado Bovino, tem algum beneficio que pode ser utilizado?

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• REVENDA DE MÁQUINA RECONDICIONADA

  Pergunta n° 66811, postada em 29/10/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Empresa paulista optante pelo Simples Nacional, adquire máquina usada, recondiciona a mesma e a revende. Pela pesquisa que fiz, a operação se enquadra como industrialização, modalidade recondicionamento. >Nesse caso, o CFOP a ser utilizado na venda é o 5.101 / 6.101? >Deverá pagar IPI dentro do DAS? >No caso de venda para o exterior, há benefício fiscal do ICMS e do IPI dentro do DAS? Grato! Márcio Vitti

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• IOF

  Pergunta n° 66810, postada em 29/10/2025, às 15:49

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Quando a movimentação financeira entre empresas do mesmo grupo economico, teria IOF? Att

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• CONVENIO MEDICO

  Pergunta n° 66809, postada em 29/10/2025, às 15:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo Lucro Presumido, a empresa fornece convenio medico a todos os funcionarios e tb aos socios, ocorre que o convenio dos socios é mais alto, isso pode se caracterizar distribicao de lucros disfarçada? Com a Reforma Tributaria, preciso me atentar a esse ponto? Att

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• GRAVIDEZ NO AVISO INDENIZADO

  Pergunta n° 66808, postada em 29/10/2025, às 12:37

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Colaboradora foi desligada em 09/09/2025 com Aviso Prévio de 30 dias Indenizado. Ou seja, recebeu todas as verbas referente até 09/10/2025. Hoje, 29/10/2025, colaboradora entrou em contato com a empresa informando que está grávida e que a concepção foi no período do Aviso Indenizado (Ou seja entre 09/09 e 09/10), e exigindo a reintegração. Neste caso, a empresa é obrigada a reintegrar a colaboradora? A empresa pode exigir documentos que comprovem a idade gestacional? Caso a empresa seja obrigada a reintegrar a funcionária, mas não queira que a colaboradora volte, quais verbas são devidas para quitar a situação? Grata

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• INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 66807, postada em 29/10/2025, às 10:48

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  No retorno de mercadoria de estabelecimento industrializador (RPA) a encomendante optante pelo SIMPLES Nacional não se aplica o diferimento do ICMS sobre o valor da mão de obra, previsto na Portaria CAT nº 22/2007, portanto, o estabelecimento industrializador (RPA) deverá calcular e recolher o imposto sobre o valor cobrado sobre a mão de obra aplicada. Diante do exposto, qual a forma de regularizar o recolhimento do ICMS devido sobre a mão de obra quando o mesmo não foi destacado em documento fiscal nos últimos 5 anos, no estado de São Paulo?

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• PORTARIA

  Pergunta n° 66806, postada em 29/10/2025, às 08:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia Serviço de Portaria pelo sócio ou com funcionario, pode ser do Simples Nacional?

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