Perguntas e Respostas

• REFORMA TRIBUTARIA IMOVEIS

  Pergunta n° 66835, postada em 3/11/2025, às 15:55

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA IMOBILIÁRIA QUE VENDEU LOTES A 6 ANOS ATRÁS, A PRAZO, E CONTINUA RECEBENDO, EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DA IBS/CBS, COMO FARÁ PARA ENCONTRAR A BASE DE CÁLCULO, OU SEJA , COMO FARÁ PARA DEDUZIR O REDUTOR DE AJUSTE E O REDUTOR SOCIAL, JÁ QUE PARTE DOS PAGAMENTOS JÁ FORAM RECEBIDOS? QUAL A FORMULA PARA ENCONTRAR OS VALORES A DEDUZIR NO MOMENTO?

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• TRIBUTO 0473

  Pergunta n° 66834, postada em 3/11/2025, às 12:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia ! Gostaria de saber se ainda deve ser aplicado o teto de R$ 20.000,00 cfe fundamento legal abaixo: A Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 60. Até 31 de dezembro de 2024, fica reduzida a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, de negócios, a serviço, de treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, nos limites e nas condições estabelecidos em ato do Poder Executivo federal

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• LIMITE FATURAMENTO

  Pergunta n° 66833, postada em 3/11/2025, às 11:29

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoas fisicas casadas sob o regime de separação parcial bens onde cada um dos conjuges possui empresa enquadrada no sistema simples de pagamento dos impostos pergunta se para efeito do limite de enquadramento deverá somar o faturamento de ambas empresas

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• VENDA CEST 1400900 ESTOQUE LEVANTAMENTO

  Pergunta n° 66832, postada em 3/11/2025, às 11:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho uma empresa que vence ncm 6912.00.00 cest 1400900 onde em 31/12/2025 será encerrado a st e em 01/01/2026 será venda normal seus itens, minha duvida é , tenho que levantar o estoque e me creditar de icms? onde informo isso no sped fiscal?

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• CST

  Pergunta n° 66831, postada em 3/11/2025, às 08:46

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Qual o CST PIS-COFINS correto a ser utilizado na emissão de NF-e de devolução de compras para comercialização? Grato, Márcio Vitti

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• OPERAÇÃO COM TRANSPORTADORA FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Pergunta n° 66830, postada em 31/10/2025, às 17:20

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Industria de produtos alimenticios, vai fazer uma operação com uma transportadora fora do estado de São Paulo, como devemos proceder quanto a emissão de notas fiscais e qual seria o processo para que essa operação ocorra da maneira correta, da forma descrita abaixo: A transportadora está localizada no PR, os clientes para a industria irá emitir as notas fiscais de venda estão localizados no interior de SÃO PAULO (Ourinhos, Assis, Bauru, Santa Cruz do Rio Pardo). Nesse caso, a industria iria levar as mercadorias com as notas fiscais para esses clientes até o transportador (PARANÁ), e o mesmo fará a entrega em cada cliente (interior de São Paulo), como devemos proceder fiscalmente? a Industria pode fazer uma simples remessa para Transportadora? Grata.

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• PERGUNTA N° 66803, RESPOSTA N° 70302

  Pergunta n° 66829, postada em 31/10/2025, às 16:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Agradeço mais uma vez pela resposta! E sim, vamos conversar com o cliente para saber se ele se interessa em protocolar consulta formal junto ao fisco mineiro. Mas ainda gostaria de saber se é possível transferir esses créditos acumulados para terceiros, e em quais situações e condições. Mais uma vez grato, Márcio Vitti

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• CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS PELA MATRIA UNIDADES FILIAIS BELEM - PA

  Pergunta n° 66828, postada em 31/10/2025, às 15:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado consultor, Solicito consulta sobre a aplicabilidade da legislação para a centralizar o recolhimento do ICMS na MATRIZ. As unidades a serem centralizadas são todas do Estado Belem - PA, matriz e filiais do estado do Pará. Informar qual legislação deve ser aplicado a legislação do Pará SEFA na centralização da apiração do ICMS para recolhimento. Como deve proceder para transferencia dos saldos credor e devedor apurado em cada unidade filial para recolhimento na MATRIZ. Encaminhar toda a legislação na operação a ser aplicada e nas obrigações acessorias conforme a legislação do Pará. Informar um testo a ser escriturado no livro modelo 6 pela adesão da centralização do ICMS a ser assinado pelo representante legal da empresa e contador. Verificar se a a obrigatiedade de informara SEFA ou protocolar um requerimento informando a centralização do recolhiemtno do ICMS pela MATRIZ. Atenciosamente.

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• TRIBUTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 66827, postada em 31/10/2025, às 14:54

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa de incorporação de empreendimentos imobiliários, CNAE principal 41.10-7-00, que realiza locação de bens imóveis residenciais. Com a reforma tributária, qual é a legislação para locação de imóveis com período superior a 90 dias?

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• MODELO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

  Pergunta n° 66826, postada em 31/10/2025, às 11:34

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Bom dia. Estou com um processo para realizar uma pericia que precisa saber se um valor declarado na DIRF 2008, é ou não isento de tributação, pois o autor alega que recebeu dividendos da empresa que era sócio. Mas, a empresa declara que não pagou para o autor este valor de dividendo porque havia dividas da empresa a serem pagas com esse valor de aporte. Primeiramente gostaria de saber se tem algum modelo de laudo pericial para este assunto e poderia discorrer sobre qual procedimento adotar? Atenciosamente

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