Perguntas e Respostas

• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66693, postada em 2/10/2025, às 07:42

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  O produtor rural pessoa física que em 2024 teve um faturamento acima de 3.600.000,00 está obrigado em 2026 a emitir as Nfs já com o destaque IBS e CBS para teste e em 2027 já começa a contribuir. Quem faturou menos não está obrigado. E qual será o limite para 2025? Será os mesmos 3.600.000,00?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NOTAS EMITIDAS ENDEREÇO INCORRETO

  Pergunta n° 66692, postada em 1/10/2025, às 17:37

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo, efetuamos a contratação de prestação de serviços de telecomunicação de um prestador também inscrito no Estado de São Paulo. O prestado emitiu as notas fiscais mensalmente no período de Dezembro de 2024 a Agosto de 2025, essas notas emitidas constam com o CNPJ e Inscrição Estadual de uma filial do Município de Araras, portanto as informações referente ao endereço, bairro, cep e Município são referentes nossa filial de Altinópolis - SP. Há algo expresso na legislação na qual possamos ajustar as informações referente ao CNPJ e Inscrição Estadual, para as notas jé emitidas, escrituradas e pagas? Atenciosamente.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NOVA VERSÃO 3.2.0 DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS/IPI

  Pergunta n° 66691, postada em 1/10/2025, às 16:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  De ontem para hoje, tem-se observado ampla repercussão acerca da nova versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI. Cumpre destacar, entretanto, que em 7 de julho de 2025 o Portal do SPED já havia noticiado a disponibilização da versão 3.1.9 do referido Guia Prático, principalmente no que concerne a orientação sobre a relação dos novos impostos (IBS/CBS e IS) com o Campo 12 do Registro C100. 01) Mas afinal, o que de fato mudou ou veio como novidade entre a versão 3.1.9 do referido Guia Prático quando comparado com a nova versão 3.2.0 publicada no Portal do SPED em 30 de setembro de 2025? 02) Vocês entendem que de acordo com o novo guia prático, mesmo quando o IBS é a CBS não compuserem o total da NF (2026), no SPED deveremos somar estes valores no total da operação? No entendimento de alguns, isso aconteceria apenas em 2027 no SPED. 03) Indo direto ao assunto, as informações dos novos impostos (IBS, CBS e IS) deverão ou não ser lançadas nas obrigações acessórias em 2026?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66690, postada em 1/10/2025, às 15:53

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma sociedade, (clube) e todas que tem por ai, que tem associados que pagam as mensalidade, e como eles tem sede, com salao, quadras de esportes, tem receita de locação das quadras, dos salao, como é tratado esta receita, para o COFINS, pagam qual alíquota e o que pode abater, e depois com a reforma tributaria como vai ficar. IRPJ e CSLL, é devido nestas sociedade, relativo a receita de aluguel?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CREDITOS IMPOSTOS

  Pergunta n° 66689, postada em 1/10/2025, às 15:28

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Somos uma empresa de regime cumulativo e não cumulativo. Atualmente acrescentamos o CNAE 73.12-2-00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, onde pagamos 1,65% e 7,60% de Pis e Cofins (não cumulativo). Nesse casos, consigo aproveitar créditos em notas fiscais de entrada (despesas) que se referem a essa atividade em específico?

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIVISÃO DE DESPESAS (BRASIL & OUTROS PAÍSES)

  Pergunta n° 66688, postada em 30/9/2025, às 16:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Buscamos uma opinião dessa consultoria acerca do cenário (operação) descrita abaixo: Descrição do ocorrido: Existe a divisão de despesas entre a Empresa do Brasil e demais empresas do grupo localizadas em outros países. Um exemplo clássico são despesas relacionadas a salários de executivos, como o do presidente da companhia. Embora esse executivo esteja formalmente incluído na folha de pagamentos do Brasil, ele realiza atividades e rotinas também nos Estados Unidos. Nesse contexto, ao final de cada mês, o Brasil envia a despesa correspondente e é emitida uma invoice para que essa empresa no Brasil receba o valor devido. O mesmo procedimento ocorre no sentido inverso, garantindo que os custos sejam apropriados corretamente entre os países e refletindo fielmente a alocação das despesas internacionais. Reflexão e Dúvida: Trazendo a descrição do ocorrido para o contexto da Reforma Tributária, é possível concluir que se trata de uma operação passí...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDAS AMAPÁ

  Pergunta n° 66687, postada em 30/9/2025, às 15:17

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de Goiás, e iremos efetuar uma venda com destino a Contribuinte inscrito no Estado do Amapá, Munícipio Macapá. Iremos efetuar vendas dos produtos classificados na NCM 1704.10.00; 1806.31.10; 1806.32.10 e 1806.90.00. Deveremos efetuar o destaque de IPI? Vale reformar que a filial na qual irá efetuar a venda, é um estabelecimento equiparado a industrial. Atenciosamente

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PERMUTA NA DIMOB

  Pergunta n° 66686, postada em 30/9/2025, às 11:03

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Como declarar PERMUTA na DIMOB?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL – OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 66685, postada em 30/9/2025, às 09:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! Considerando a Cláusula Quinquagésima Segunda da Convenção Coletiva do SEAAC de Americana e Região, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Negocial no valor de R$ 450,00 anuais, divididos em 12 parcelas, pergunto: o sindicato tem o direito de impor o recolhimento dessa contribuição de forma compulsória, independentemente da vontade do trabalhador? Essa exigência não fere o direito constitucional e legal do empregado de se opor a qualquer desconto de contribuições sindicais não previstas em lei, conforme entendimento consolidado após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e decisões do STF? 'CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO Os trabalhadores que se opuserem ou não tiverem o desconto e recolhimento da Contribuição Assistencial nos moldes do TAC (Termo de Ajuste de Conduta Revisional nº 37/2019), firmado com o Ministério Público do Trabalho de Campinas, com fundamento no princí...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 66684, postada em 30/9/2025, às 08:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Com relação à SC COSIT 200/2025, li a sua integra e gostaria de um auxílio para interpretação. Nela, a RFB se manifesta no sentido de que "... o regime de suspensão do IPI previsto no art. 43, incisos VI e VII, do RIPI/2010, relativo às operações de industrialização sob encomenda, não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional." Salvo engano, os referidos incisos VI e VII tratam da remessa do material para industrialização e do retorno do material industrializado, ou seja, não se referem ao serviço prestado. Ou seja, isso significa que essas operações (remessa e retorno) terão incidência do IPI, quando efetuadas por empresa optante pelo Simples? Isso não fez sentido para mim. Em tempo: sugiro checar os incisos inseridos na matéria que trata do tema (link https://www.contadorperito.com/materia/60299/ipi-industrializacao-sob-encomenda-opcao-pelo-simples-nacional). Grato e aguardo, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder