Perguntas e Respostas

• DESPESAS C/ PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

  Pergunta n° 117, postada em 22/1/2003, às 08:45

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Tenho uma empresa cliente, sediada em Ilheus-BA - a qual tem diversos benefícios fiscais: entre os quais Isenção do IPI nas saídas e manutenção dos créditos sobre as compras empregadas na industrizalização dos bens relacionados na Portaria Interministerial - Processo MCT. Este benefício é concedido às empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviços de Informática, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação: A Empresa cliente em questão está enquadrada neste Decreto, tendo obtido a Portaria junto ao MCT. Dúvida : A Empresa vem tendo gastos com o setor de pesquisa e desenvolvimento de produtos (novos e atualizações), (funcionários mantidos exclusivamente para este fim), Despesas fixas e variáveis mensais como mão-de-obra, encargos, despesas com viagens (hotel, estadia, condução, taxi, etc.). Estas despesas operacionais mensais (setor pesq e desenv), poderão ser contabilizadas como despesas operacionais prop...[continua]

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• COMPENSACAO DO INSS RETIDO (11%) COM O INSS

  Pergunta n° 116, postada em 21/1/2003, às 19:08

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  UMA DETERMINADA EMPRESA ENTROU COM 02 PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO AO INSS DOS VALORES RETIDOS (11%) INDEVIDAMENTE PELOS SEUS CLIENTES. 09/2000 - VALOR RETIDO - R$ 2.887,17 06/2001 - VALOR RETIDO - R$ 1.730,17 A EMPRESA VEM RECOLHENDO NORMALMENTE O INSS DOS MESES SUBSEQUENTES ATÉ O MÊS 11/2002.. NO MÊS DE 12/2002 OS VALORES AINDA NÃO TINHA SIDO RESTITUIDOS PELO INSS. A FIM DE CONCLUIR O PROCESSO DE RESTIUIÇÃO A EMPRESA NÃO RECOLHEU OS INSS REF. AOS MESES DE 12/2002 E 13º 2002. O OBJETIVO É COMPENSAR OS MESES NÃO RECOLHIDOS COM OS VALORES QUE ESTÃO OBJETOS DE RESTITUIÇÃO. RECOLHENDO EVENTUAIS DIFERENÇAS. PERGUNTO? - É POSSIVEL?. QUAL É A BASE LEGAL? - OS VALORES QUE ESTÃO OBJETOS DE RESTIUIÇÃO SOFREM ATUALIZAÇÃO. QUAL É O INDICE? - COMO É QUE FICA A GFIP DOS MESES QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS? - NO CONTA CORRENTE DO INSS A EMPRESA NÃO VAI CONSTAR COMO DEVEDORA? AGUARDO UMA POSIÇÃO O MAIS BREVE POSSIVEL. ABRAÇOS. HAMILTON - SÓCIO DIRETOR.

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• RECICLAGEM

  Pergunta n° 115, postada em 21/1/2003, às 18:22

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Caríssimo Jose Rufino, agradeço sua atenção às minhas dívidas. Preciso de informação, para empresa de Reciclagem(os catadores vendem o material reciclado que pode ser, plasticos, vidros, metais e outros), o receptador no caso comercializa, mas há um processo de separação dos materiais para a venda: 1) O CNAE seria 3720-6/00? 2) Este tipo de atividades seria um um comércio ou industria, pois RECICLAGEM é o tratamento de residuos ou material usado para que possa ser reutilizado. 3) Acredito que seja um comercio pois no caso, somente compra e revende, estou certo? Existe mais alguma observação, tipo lei ambiental a ser observado? Obrigado! Antônio Neto

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• PREVIDENCIA SOCIAL - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  Pergunta n° 114, postada em 20/1/2003, às 17:31

  Autor(a): *** ( - )

  Esse ano de 2003 ficara extinta a tabela de interstícios p/ efeito de enqudramento do contribuinte individual, porém o contribuinte individual efetuará sua contribuição com base em seu rendimento devidamente declarado. O empresario (contribuinte individual) estará recolhendo na base de seu pro labore que estará informado na GFIP. A partir dessas considerações tenho a seguinte dúdidas: 1) se o contribuinte individual (inscrito anterior a 12/1999) estiver recolhendo sua contribuição previdenciária sobre o teto da tabela(a ser extinta) porém a sua retirada pro labore é bem inferior a base da contribuição previdenciária, deverá estar adequando a retirada a base de calculo da previdencia que vem sendo praticada? 2) Caso o empresario suspenda as atividades de sua empresa temporariamente entregando a GFIP 906, mas sem prazo para retornar as atividades nomais, e fique sem o recebimento do pro labore, ficará ele sem poder recolher a sua contribuição para a previdenci...[continua]

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• SOCIEDADE SIMPLES

  Pergunta n° 113, postada em 20/1/2003, às 16:57

  Autor(a): *** ( - )

  Quais são os tipos de sociedades constituidas na forma de sociedades simples de acordo com o novo código civil.

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• CHEQUES DEVOLVIDOS

  Pergunta n° 112, postada em 20/1/2003, às 16:34

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Senhores, Quando há a devolução de cheques depositados na cta da empresa, debita cheques a Receber(Ativo) e credita-se o banco, por exemplo se o cheque for recebido ou emitido outro para o pagto tal. E, se não houver um controle de cliente, pode ser um cheque de terceiros, e se não for pago, qual seria o lançamento correto, debitaria Despesas e creditaria o banco? Obrigado, Antônio Neto

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• DÚVIDAS SOBRE FACTORING?

  Pergunta n° 111, postada em 20/1/2003, às 15:46

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Quais impostos uma empresa de factoring está sujeito? Deve manter contabilidade regular: livro caixa, razão ou diário? Como são apuradas as receitas desse tipo de empresa? qual o tipo de receita?

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• NOVO CODIGO CIVIL

  Pergunta n° 110, postada em 20/1/2003, às 15:23

  Autor(a): *** ( - )

  BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER SE UMA EMPRESA LTDA, CONSTITUIDA POR 2 SOCIOS, SENDO UM COM 99% E OUTRO COM 1 % TENDO UM CAPITAL SOCIAL REGISTRADO SOBRE R$ 1.000,00 E NECESSÁRIO FAZER ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR OS RESULTADOS E ETC. APROVEITO PARA LEMBRAR QUE O SÓCIO QUE TEM 99% DAS QUOTAS EXERCE A FUNÇÃO SOZINHO DE ADMINISTRAR E GERENCIAR A EMPRESA, O OUTRO SÓ APARECE PORQUE A LEGISLAÇÃO EXIGE QUE UMA EMPRESA LTDA, SEJA CONSTITUIDA NO MINIMO POR 2 SÓCIOS. AGRADEÇO DESDE JÁ A ATENÇÃO EM RESPONDER

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• QUESTÃO PROFISSIONAL

  Pergunta n° 109, postada em 20/1/2003, às 12:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Pela Legislação vigente o contador responde solidariamente pelos atos praticados pelos administradores com relação aos fatos contábeis. Em quais aspectos o contador iria responder solidariamente uma vez que o profissional se presta somente à contabilização das informações fornecidas pelos clientes. Mesmo que numa empresa seja constatado indícios de crime contra a ordem tributária ou crime societário, por que o contador deveria ser responsabilizado, uma vez que ele não faz parte da administração da empresa nem do quadro societário e por isso não se beneficia dos possíveis crimes praticados.

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• QUESTÃO PROFISSIONAL

  Pergunta n° 108, postada em 20/1/2003, às 12:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Pela Legislação vigente o contador responde solidariamente pelos atos praticados pelos administradores com relação aos fatos contábeis. Em quais aspectos o contador iria responder solidariamente uma vez que o profissional se presta somente à contabilização das informações fornecidas pelos clientes. Mesmo que numa empresa seja constatado indícios de crime contra a ordem tributária ou crime societário, por que o contador deveria ser responsabilizado, uma vez que ele não faz parte da administração da empresa nem do quadro societário e por isso não se beneficia dos possíveis crimes praticados.

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