Perguntas e Respostas

• LEI 10.684/2003

  Pergunta n° 625, postada em 22/7/2003, às 11:40

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Bom dia! Gostaria de saber como cumprir o Paragráfo 4o. da referida lei, uma vez que uma ME (Enquadrada no Simples) deixou de recolher os anos de 2001 e 2002, tendo como valor principal da divida R$ 2.870,81, e cujas receitas mensais giram em torno de R$ 3.900,00.

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• REFIS I I - ME´S E EPP´S NÃO ENQUADRADAS NO SIMPLES - PERCENTUAIS E PARCELAS MÍNIMAS ?

  Pergunta n° 624, postada em 21/7/2003, às 22:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  As ME´s e as EPP´s não optantes pelo Simples , e não enquadradas nas Juntas Comerciais ( como ME´s e EPP´s ), seguirão os mesmos critérios das empresas enquadras no SIMPLES ? Os percentuais, códigos de recolhimento e parcelas mínimas previstas serão os mesmos ? Favor elucidar estas dúvidas com a maior brevida possível .

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• ASSEMBLEIAS NAS SOCIEDADES.

  Pergunta n° 623, postada em 21/7/2003, às 22:18

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Caro Jose Rufino, Boa Noite. Gostaria de saber se pelo NCC as sociedades limitada e simples estão obrigadas a fazer Atas de suas assembreias, ou isso se limita pela quantidade de sócios. grato, Francisco Gomes.

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• CONTABILIZAR

  Pergunta n° 622, postada em 21/7/2003, às 18:56

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  Sr. José Rufino, boa tarde! Tenho uma empresa que a pouco tempo presto serviços contabeis a ela, porem ela é constituida desde1998, e a empresa não tem nenhum livro diario, caixa e razão. Como contabilizar esta empresa, tenho que contabilizar desde 1998 ou eu posso contabilizar de 2003 em diante, mas um porem a empresa tem estoque de R$ 68.982,00, a empresa é optante pelo simples.

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• INCENTIVOS FISCAIS - DECRETO 4.747

  Pergunta n° 621, postada em 21/7/2003, às 18:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Apreciaria a fineza de V.Sas., no sentido de nos fornecerem maiores detalhes acerca do que dispoem o Decreto 4.747 , que trata dos Incentivos Fiscais. Gostaria , ainda, se possível, que disponibilizassem o referido Decreto, pois o mesmo não consta no site da Receita Federal. Basicamente, gostaria que enfocassem quais as mudanças ocorridas em relação ao que vigorava no Regulamento do IR ( Dec. 3000 ).

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• NOTA FISCAL.

  Pergunta n° 620, postada em 21/7/2003, às 18:00

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Caro José Rufino, Efetuei uma compra de mercadorias interestadual sendo que ao passar pelo posto fiscal, foi gerado o DAE para pagamento do ICMS Antecipado, que foi devidamente pago.Pergunto, essa mercadoria ao ser vendida ela deve conter a alìquota do ICMS e o destaque do referido imposto ou basta ter simplesmente o valor total da nota já que o ICMS foi paga antecipado. OBS: A NF é NF1 e empresa e de regime de tributação Normal no Estado e não é optante pelo SIMPLES Federal. Atenciosamente, Francisco Gomes.

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• REAJUSTE CONTRATO

  Pergunta n° 619, postada em 21/7/2003, às 12:53

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  O que fazer quando reajustamos o contrato pelo IGPM acumulado do período e esse índice em determinado mês é negativo?

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• ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 618, postada em 21/7/2003, às 12:04

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  Foi feito alteração no contrato social na razão social da empresa, em qual o procedimento que devo tomar nos órgãos federais, municipais e estaduais

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• INDENIZAÇÃO QUEBRA DE CAIXA

  Pergunta n° 617, postada em 21/7/2003, às 10:30

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores: O que é devido ao funcionário que recebe quebra de caixa e sua função é alterada? Existe algum tipo de Indenização? Qual o procedimento que devo tomar?

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• ALIQUOTA DE RONDONIA

  Pergunta n° 616, postada em 19/7/2003, às 11:44

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  Sr. José Rufino, Bom dia Qual sera a aliquota de cereais beneficiados, a venda ao consumidor, e venda atacado p/ PJ dentro do estado e fora do estado?

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