Perguntas e Respostas

• ABERTURA DE FILIAL

  Pergunta n° 66412, postada em 1/8/2025, às 09:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Desejo que estejam bem! Temos um cliente que comercializa melaço de cana de açúcar. Esse produto é fabricado por usinas de açúcar e álcool. Esse cliente pretende abrir uma filial dentro de uma dessas usinas, em uma sala cedida em comodato pela usina para abertura do estabelecimento. Uma vez que nosso cliente efetue uma venda do produto, a usina vai faturar para a filial ali estabelecida, e então o caminhão carrega o melaço (que estará armazenado nos tanques da usina), a filial emite a NF-e de venda, e sai para entregar o produto para o comprador. Eu encontrei no ementário de respostas de consulta da SEFAZ situações parecidas, mas envolvendo depósito fechado, onde a SEFAZ se manifesta no sentido de não haver óbice em tal ação, desde que se possa separar as operações dos estabelecimentos conviventes no mesmo endereço. Diante do exposto, gostaria de confirmar se a pretensão do cliente pode se concretizar, e se há algum ponto de atenção ou o...[continua]

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• DÚVIDA SOBRE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – MEP X RECEBIMENTO DE LUCROS

  Pergunta n° 66411, postada em 1/8/2025, às 08:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro(a) consultor(a), bom dia. Poderia, por gentileza, nos orientar quanto aos lançamentos contábeis corretos nos seguintes casos envolvendo uma controlada avaliada pelo método da equivalência patrimonial (MEP): Reconhecimento do resultado pelo MEP (quando há lucro na investida); Efetivo recebimento dos lucros (distribuição feita pela controlada). Quais os lançamentos contábeis recomendados para cada situação?

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• BAIXA DE OBRA

  Pergunta n° 66410, postada em 1/8/2025, às 07:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa contratou uma construtora para realizar uma obra de construção civil. A construtora informa todo mês através do esocial a mão de obra utilizada naquela obra. No entanto, a construtora passou a substituir seu pessoal CLT por pequenos empreiteiros, que emitem nota fiscal para ela, com a observação de onde foi realizado o serviço. É possível aproveitar alguma coisa do INSS desses subempreiteiros, ou eles teriam que informar, também no esocial, a folha destinada à obra? Lembrando que o contrato de PS foi realizado com a primeira construtora. Att, Ana Paula

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• DESPESA DEDUTÍVEL - EVENTO DE COMEMORAÇÃO

  Pergunta n° 66409, postada em 31/7/2025, às 13:36

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, A empresa tributada pelo Lucro Real, realizará uma comemoração referente ao aniversario da empresa no próximo ano. Entendemos que a despesa apenas poderá ser apropriada na data do evento, correto? Sobre esta despesa pode ser dedutível do imposto de renda? Obrigada!

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• TAXAS DE SERVIÇO DELIVERY

  Pergunta n° 66408, postada em 31/7/2025, às 13:28

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezado, boa tarde, É necessário que as taxas de serviço relacionadas às entregas por delivery sejam especificadas no cupom fiscal do estabelecimento? Essa receita é de responsabilidade do Estabelecimento ou da plataforma? Lourdes

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• ALTERAÇÃO ENDEREÇO - SP

  Pergunta n° 66407, postada em 31/7/2025, às 13:09

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no Estado de SP, atualmente temos um Centro de Distribuição situado no Município de Jundiaí, no endereço X. Portanto devido a localização locamos outro galpão em um local mais estratégico no próprio Município de Jundiai, em endereço diferente do atual. Já estamos providenciando a alteração de endereço na entidades competentes, portanto surgiu uma duvida. Para que eu possa transferir o estoque de mercadorias do endereço X para o endereço Y, há previsão legal para efetuar esse transporte sem nota fiscal ou há previsão para emissão de nota fiscal no RICMS/SP? Atenciosamente

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• IS (IMPOSTO SELETIVO) & REFINARIAS DE PETRÓLEO

  Pergunta n° 66406, postada em 31/7/2025, às 11:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! A questão é muito simples. As Refinarias de Petróelo (CNAE 19.21-7-00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo) estaráo sujeitas ao IS (Imposto Seletivo)? Atenciosamente!

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• BASE DE CÁLCULO COMPARATIVA - ICMS (ATUAL CENÁRIO) VS IBS (REFORMA TRIBUTÁRIA)

  Pergunta n° 66405, postada em 31/7/2025, às 10:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Participamos de uma reunião em que foi solicitado levantarmos as bases de cálculo comparativa entre o modelo atual em que é apurado a base de cálculo do ICMS e ICMS-ST a recolher no cenário atual vs a nova base imposta pela reforma tributária, uma vez que o ICMS será substituído pelo IBS. Por exemplo: 01) Atualmente (cenário atual) qual a fórmula para apuração da base de cálculo do ICMS e ICMS-ST? 02) O ICMS e ICMS-ST está sendo substituído pelo IBS, correto? Como ficará a nova fórmula de cálculo para apuração do IBS a recolher?

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• RECEITA BRUTA

  Pergunta n° 66404, postada em 31/7/2025, às 10:17

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia. Conforme o § 1º do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterado pelo artigo 516 da Lei Complementar nº 214/2015 considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados, o resultado nas operações em conta alheia e as demais receitas da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Sendo assim, a partir de 01/01/20025, as receitas provenientes de juros e multas de mora, cobrados em razão de inadimplência de clientes e descontos obtidos, devem ser integralmente adicionadas à base de cálculo do Simples Nacional, como receita bruta?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A PJ SEM RETENÇÃO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 66403, postada em 31/7/2025, às 09:20

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A distribuição de Lucros a PJ domiciliadas no Brasil e que não houve retenção de impostos é obrigatório informar na EFD-Reinf?

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