Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/05/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
13/05/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 12, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
06/05/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
29/04/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.
15/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e- Financeira.
12/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 8 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
06/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
06/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
05/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.
05/04/2016 ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.
04/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
29/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
24/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2016 - Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
22/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013.
07/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
07/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
29/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova a versão 6.4 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
12/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.

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