ICMS na prática

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Data Matéria
14/08/2004 ICMS - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS PARA CONSUMO COM A INTENÇÃO DE SER DEFINITIVA - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
14/08/2004 ICMS/IPI - DEVOLUÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS
09/08/2004 ICMS - BENS DO ATIVO PERMANENTE. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. INOCORRÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO ECONÔMI
09/08/2004 COMBUSTÍVEIS - FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES PRÓPRIAS
09/08/2004 ICMS - Crédito escritural acumulado. Transferências em hipótese não permitidas.
09/08/2004 ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE FRIGORÍFICO. ABATES NÃO REALIZADOS NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO
09/08/2004 ICMS - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. OPERAÇÕES TRIBUTADAS COMO ISENTAS FOSSEM
09/08/2004 ICMS - OPERAÇÃO DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. SAÍDA DE MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO
05/08/2004 ICMS - BENEFICIAMENTO POR ENCOMENDA SOBRE MERCADORIA EM ETAPA DA CADEIA DE CIRCULAÇÃO - INCIDE O ICMS
05/08/2004 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO – DIREITO DE USO DE MARCAS DE TERCEIROS
05/08/2004 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
05/08/2004 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO IMPOSTO
05/08/2004 ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMBALAGENS
05/08/2004 LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - Emissão de nota fiscal. Procedimento.
05/08/2004 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PARTES – PEÇAS – INDUSTRIALIZAÇÃO
05/08/2004 ICMS - CRÉDITO – BENEFICIO FISCAL – ESTORNO – VEDAÇÃO
05/08/2004 ICMS - RESPONSABILIDADE - ECF - PDV - FABRICANTE OU O IMPORTADOR
05/08/2004 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – NÃO INCIDÊNCIA
25/07/2004 ICMS – EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRADING COMPANY - BENEFÍCIO FISCAL
25/07/2004 ICMS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DO IPI NA VENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS

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