Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
19/01/2010 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apresentação da GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo simples nacional, ANTES e DEPOIS da edição da Lei Complementar nº 128/2008.
19/01/2010 GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
19/01/2010 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual.
14/01/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Justiça do Trabalho decide que salário mínimo regional deve ser a base de cálculo de adicional de insalubridade.
14/01/2010 FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO. LICENÇA GALA - Direito do empregado e dia de início da licença.
14/01/2010 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESÁRIO - Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado.
12/01/2010 JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO NO AVISO PRÉVIO - Jornada de trabalho do empregado no aviso prévio, promovido pelo empregador e pelo empregado.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificações práticas.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa que possui mais de uma atividade econômica.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Capital Social não Integralizado.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal?
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE CONDOMÍNIOS DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS - Procedimentos para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins de isenção da contribuição sindical patronal.
11/01/2010 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Empresas têm até o dia 29 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).
11/01/2010 SIMPLES NACIONAL. CARTÃO DE PONTO - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Obrigatoriedade.
08/01/2010 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Retenção, anotações desabonadoras, extravio, inutilização e anotações não previstas em lei. Penalidades.
07/01/2010 PRO LABORE - Exemplificação prática de registros contábeis das retidas de sócios a título de pró-labore, inclusive dos encargos legais a cargo do beneficiário e da empresa.
06/01/2010 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - Prazo para o empregado solicitar a conversão de 1/3 (um terço) do período de ferias a que tiver direito em abono pecuniário.
05/01/2010 RAIS E RAIS NEGATIVA RELATIVAS AO ANO-BASE DE 2009 - Prazo para a entrega da RAIS, relativa ao ano-base de 2009, inicia-se no dia 14 de janeiro e encerra-se no dia 26 de março de 2010.
02/01/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Incompatível a garantia de emprego nas contratações a prazo, principalmente de experiência.

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