Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
30/11/2009 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
27/11/2009 FORÇA MAIOR. VERBAS RESCISÓRIAS - Dificuldades financeiras em razão da crise econômica mundial não caracterizam força maior.
26/11/2009 REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (REP) E SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP) - Utilização obrigatória pelas empresas em geral.
21/11/2009 ACIDENTE DO TRABALHO - Breves considerações.
21/11/2009 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
20/11/2009 GRATIFICAÇÃO NATALINA. 13º SALÁRIO - Adicionais de insalubridade e de periculosidade.
20/11/2009 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) altera procedimentos para o registro de empresa de trabalho temporário, bem assim de suas alterações contratuais, mudança de sede ou abertura de filiais, agências ou escritórios.
19/11/2009 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
18/11/2009 CHEQUES NÃO COMPENSADOS OU SEM FUNDOS - Desconto no salário do empregado. Hipóteses.
18/11/2009 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO - Previsão em norma coletiva. Invalidade. Exceção aos condutores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte coletivo urbano.
13/11/2009 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 (13º SALÁRIO) - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.
10/11/2009 PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO - Adiantamento da Gratificação Natalina (13º Salário).
06/11/2009 VENDA DE 10 DIAS DE FÉRIAS POR IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Empresa não pode obrigar empregado a vender férias.
06/11/2009 13º SALÁRIO. EMPREGADOS HORISTAS E DIARISTAS - Forma de pagamento do 13º salário aos empregados horistas e diaristas.
06/11/2009 13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
06/11/2009 13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
28/10/2009 FÉRIAS COLETIVAS - Considerações gerais a serem observados pelo empregador.
28/10/2009 13º SALÁRIO - Prazos para pagamentos do 13º salário, com exemplos práticos.
27/10/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS (PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA) - Pessoa jurídica constituída por um único sócio. Falta de regulamentação da abrangência do artigo 129 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
22/10/2009 COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - Acordo de compensação de horas e suas formalidades legais.

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