Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
31/12/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010.
30/12/2009 CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE SOCIEDADE. DISTINÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego.
28/12/2009 SALÁRIO MÍNIMO - Salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2010 e diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
26/12/2009 LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES - Poder Executivo regulamentou a Lei nº 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas, por mais 60 dias.
22/12/2009 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.
18/12/2009 13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
14/12/2009 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL) - Cálculo. Insalubridade. Base: mínimo geral ou profissional Adicional de insalubridade. Base de cálculo após a edição da Súmula Vinculante n. 04.
14/12/2009 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador.
14/12/2009 FÉRIAS PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Dispensa de retenção do imposto de renda fonte.
14/12/2009 IRPF. AJUDA DE CUSTO. EVENTUALIDADE. ISENÇÃO - Hipótese em que a ajuda de custo concedida a empregado é considerada isenta do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
11/12/2009 PENSÃO ALIMENTÍCIA. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais.
11/12/2009 13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
09/12/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA. COTA - Faltas injustificadas do empregado beneficiário.
04/12/2009 FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
03/12/2009 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
02/12/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família, forma de pagamento, a quem é devido, documentos necessários para o pagamento e demais observações pertinentes.
02/12/2009 13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
01/12/2009 CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) NO EMPREGO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou estado de gravidez.
01/12/2009 INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. IGUALDADE DE OBRIGAÇÕES ENTRE O TRABALHO MASCULINO E O FEMININO - Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras.
30/11/2009 EMPREGADO. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS.

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