Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
30/09/2009 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
29/09/2009 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Hipóteses em que deve ser pago o descanso semanal remunerado (DSR) na TRCT como "domingo indenizado" ou "descanso indenizado".
29/09/2009 QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO - Hipóteses em que é obrigatória a assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
22/09/2009 FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - Estabelecidos novos procedimentos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
16/09/2009 EMPREGADOR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO EMPREGADO - Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor.
14/09/2009 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
11/09/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Saldo negativo na rescisão do contrato de trabalho.
08/09/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E/OU TRANSFERÊNCIA - Considerações e aspectos legais.
04/09/2009 ESTÁGIO. FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO - O estagiário tem direito as férias na rescisão do contrato de estágio?
03/09/2009 CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?
03/09/2009 BANCO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
02/09/2009 ADICIONAL QUEBRA-DE-CAIXA - Natureza salarial e necessidade de previsão contratual para o desconto no salário do empregado das diferenças de caixa, quer por culpa ou por dolo.
02/09/2009 CANCELAMENTO DA ADMISSÃO. RASURAS NA CTPS. DANOS MORAIS - Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais.
01/09/2009 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
01/09/2009 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas de beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoa portadora de deficiência habilitada, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
31/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DESATIVADO - Ausência de perícia não impede pagamento de Adiconal de Insalubridade.
27/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TST diz que enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago nos moldes em que historicamente o foi.
27/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade.
27/08/2009 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional devida pelo empregador e demais considerações.
26/08/2009 AVISO PRÉVIO NÃO-TRABALHADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Desde 13 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.

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