Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
28/07/2009 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
28/07/2009 CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO DE EMPREGO - Contrato de estágio deve ser formalizado.
23/07/2009 CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
22/07/2009 VESTUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS, PELO EMPREGADOR - Impossibilidade de custeio por parte dos empregados.
22/07/2009 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, INCLUSIVE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS.
22/07/2009 TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO - Adicional de transferência.
20/07/2009 EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - Prazos e periodicidade a serem observados para a realização de avaliação clínica, como parte integrante dos exames médicos periódicos dos empregados.
16/07/2009 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM ESPÉCIE (DINHEIRO). PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. ART. 468 DA CLT. - Justiça do Trabalho acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro.
16/07/2009 JORNADA DE TRABALHO. HORAS "IN ITINERE" - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular é computável na jornada de trabalho.
15/07/2009 SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA UNIÃO - Contribuição sindical, contribuição devida às entidades fiscalizadoras de profissões e contribuição confederativa.
13/07/2009 GUELTAS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO - Gueltas integram remuneração do empregado mesmo que sejam pagas por fornecedores.
13/07/2009 FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL. CONSIDERAÇÕES - Prescrição do FGTS sobre parcela paga no contrato é de 30 anos.
07/07/2009 ROMPIMENTO DO CONTRATO POR MORTE AFASTA MULTA DO ART. 477 DA CLT - A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT, parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado.
06/07/2009 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE - Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo emprega.
06/07/2009 ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESÁRIO - Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado.
06/07/2009 DIGITADOR. INTERVALO INTRAJORNADA - Aplicação do artigo 72 da CLT.
06/07/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Laudo pericial elaborado por técnico em segurança do trabalho, com formação em nível médio. Nulidade.
06/07/2009 FÉRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL POR INJUSTO DESPEDIMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO, DE FÉRIAS SIMPLES E DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - Valor do salário para cômputo da indenização.
06/07/2009 VÍNCULO DE EMPREGO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. ARTIGO 422 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS - Descumprimento da promessa de celebrar contrato de trabalho.
03/07/2009 BANCO DE HORAS - Negociação coletiva. Obrigatoriedade.

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