Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
20/05/2009 PRÊMIOS PAGOS COM HABITUALIDADE EM RAZÃO DO ALCANCE DE METAS DE PRODUTIVIDADE POR EMPREGADOS. NATUREZA SALARIAL - Justiça do Trabalho confirma natureza salarial de prêmios pagos a empregados.
15/05/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
14/05/2009 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos nas férias e no 13º salário do empregado faltoso.
14/05/2009 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE ESTIVER EXERCENDO OU QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME - Direitos e obrigação.
14/05/2009 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL É REGULAMENTADA - Instrução normativa atualiza legislação a partir de decreto sobre a contratação de aprendizes.
12/05/2009 FÉRIAS. FERIADOS QUE OCORRAM NO PERÍODO DE FÉRIAS. DESCONSIDERAÇÃO - TST confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT.
08/05/2009 RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO COM DATA RETROATIVA. CONSEQÜÊNCIAS - Justiça do Trabalho concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa.
07/05/2009 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - Prazo para pagamento das verbas rescisórias.
05/05/2009 FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
05/05/2009 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
05/05/2009 REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
20/04/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
15/04/2009 FALTAS JUSTIFICADAS - Acompanhamento médico do filho menor ou dependente previdenciário.
15/04/2009 DIREITO DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
13/04/2009 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS; e penalidades.
07/04/2009 AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO AVISO PRÉVIO PERMITE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO - A incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.
06/04/2009 14º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO TACITAMENTE AJUSTADA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - 14º salário pago habitualmente possui natureza salarial.
27/03/2009 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
27/03/2009 EMPREGADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador.
26/03/2009 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS. PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ENCERRA-SE NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 27/03 - Penalidades pela entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fora do prazo.

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