Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/02/2009 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INTEGRA SALÁRIO DO TRABALHADOR - O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado, mesmo que haja acordo coletivo ou adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
05/02/2009 ATESTADO MÉDICO. CONDIÇÕES PARA SUA EFICÁCIA PLENA - Requisitos básicos para o abono de falta ao trabalho. Considerações.
04/02/2009 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais.
04/02/2009 ATESTADO MÉDICO. PRAZO DE ENTREGA PELO EMPREGADO, AO EMPREGADOR - Considerações gerais sobre a questão.
31/01/2009 NOVO SALÁRIO MÍNIMO - Salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009 passa a ser de R$ 465,00 com aumento de 12,05%.
30/01/2009 AUXILIAR DE RADIOLOGIA QUE TRABALHA EM CÂMARA CLARA E ESCURA. JORNADA REDUZIDA - Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida.
30/01/2009 AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça do Trabalho mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença.
30/01/2009 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Hoje (30/01) é o último dia para entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS.
29/01/2009 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e Férias, com exemplificações práticas.
29/01/2009 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
29/01/2009 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Incidência sobre horas extras, com exemplificação prática.
29/01/2009 ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
29/01/2009 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
28/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE CONDOMÍNIOS DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS - Procedimentos para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins de isenção da contribuição sindical patronal.
28/01/2009 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO VOLUNTÁRIO - Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes.
28/01/2009 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE CADIDATO A EMPREGO - Legislação trabalhista proíbe empregador exigir de candidato a emprego experiência superior a 6 meses.
28/01/2009 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Importante Entendimento Jurídico sobre a questão.
27/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal?
22/01/2009 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Empresas têm até o dia 30 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).
21/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.

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