Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
28/01/2009 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO VOLUNTÁRIO - Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes.
28/01/2009 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE CADIDATO A EMPREGO - Legislação trabalhista proíbe empregador exigir de candidato a emprego experiência superior a 6 meses.
28/01/2009 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Importante Entendimento Jurídico sobre a questão.
27/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal?
22/01/2009 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Empresas têm até o dia 30 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).
21/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
21/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Capital Social não Integralizado.
21/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa que possui mais de uma atividade econômica.
21/01/2009 PRÉ-APOSENTADORIA. ESTABILIDADE. DISPENSA OBSTATIVA. DANO - Empregado dispensado às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais.
20/01/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificações práticas.
16/01/2009 DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
16/01/2009 DOENÇA DO EMPREGADO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
16/01/2009 EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de parto da empregada gestante no período de gozo das férias.
15/01/2009 PROFESSOR VERSUS ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Orientador de curso de educação a distância é enquadrado como professor.
05/01/2009 RAIS ANO-BASE 2008 - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprova as instruções e o manual para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008.
02/01/2009 13º SALÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) os empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis.
19/12/2008 TRABALHO NOS FERIADOS. ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva.
03/12/2008 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
25/11/2008 ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE PENOSIDADE - Base de cálculo para o 13º Salário.
24/11/2008 13º SALÁRIO - Prazos para pagamentos do 13º salário, com exemplos práticos.

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