Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/10/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
10/10/2008 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - Obrigatoriedade de sua manutenção, registro das ocorrências e autenticação.
10/10/2008 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
02/10/2008 IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Verbas relativas a férias indenizadas.
01/10/2008 ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
26/09/2008 ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Novas regras aplicáveis aos estágios de estudantes de ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, com vigência a partir de 26/09/2008.
19/09/2008 DECRETO PROÍBE TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES - O empregador que desrespeitar terá de pagar multa.
18/09/2008 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
18/09/2008 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
10/09/2008 LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES - Requisitos necessários para a fruição do benefício e demais observações.
10/09/2008 LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES - Publicada Lei que cria o "Programa Empresa Cidadã", destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
08/09/2008 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
30/08/2008 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) - Finalidade, prazo para entrega e forma de apresentação.
30/08/2008 EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA TEMPORÁRIA - Redução salarial e de jornada de trabalho. Possibilidade e procedimentos a serem observados.
26/08/2008 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
22/08/2008 REGISTRO DE EMPREGADOS - Forma de registro, controle único e centralizado do registro, e outras peculiaridades relativas ao registro de empregados.
22/08/2008 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
21/08/2008 AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM - Naturezas e demais peculiaridades.
21/08/2008 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
20/08/2008 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Aspectos legais a serem observados pelo empregador.

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