Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
07/07/2008 ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA NO ABANDONO DE EMPREGO - A prova de abandono de emprego deve ser robusta o suficiente para o pleno convencimento do juízo.
07/07/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Base de cálculo.
02/07/2008 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional e demais considerações.
30/06/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional.
10/06/2008 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. TRABALHO PRESTADO DENTRO DA JORNADA PARA EMPRESAS CONSORCIADAS - Justiça do Trabalho defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico.
09/06/2008 JORNADA DE TRABALHO - Jornada com início em dia útil e término em dia feriado ou domingo. Forma de remunerar o empregado.
09/06/2008 TRABALHO DA MULHER - Direito a intervalo para amamentação do filho.
06/06/2008 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
05/06/2008 ATESTADO MÉDICO. CONDIÇÕES PARA SUA EFICÁCIA PLENA - Requisitos básicos para o abono de falta ao trabalho. Considerações.
03/06/2008 EMPREGADO PRESO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho entre a data de ocorrência de sua prisão, até a comprovação do trânsito em julgado da decisão de sua condenação, ou inocentado.
03/06/2008 FÉRIAS PROPORCIONAIS SÃO GARANTIDAS EM CASO DE DEMISSIONÁRIO - A Convenção 132 da OIT, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 3.197, de 1999, garantiu o direito à percepção das férias – integral ou proporcional – a todos os empregados, independentemente da modalidade rescisória.
03/06/2008 DIFERENÇA DE FGTS. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EMPREGADO DEMISSIONÁRIO - Ainda que a empregadora tenha firmado acordo com a Caixa Econômica Federal para parcelamento do seu débito inscrito de FGTS, não está desobrigada de regularizar os depósitos fundiários em caso de rescisão contratual, mesmo que se trate de empregado que pediu demissão.
02/06/2008 VALE-TRANSPORTE - Base de cálculo para determinação da parcela a ser descontada do empregado.
27/05/2008 VINCULAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO MÍNIMO É INCONSTITUCIONAL - A vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal, mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível.
27/05/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Sétima Turma do TST aplica salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade.
26/05/2008 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
25/05/2008 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
25/05/2008 ADICIONAL NOTURNO - Natureza e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
25/05/2008 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
24/05/2008 ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - Reconhecimento do vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta. Período posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.

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