Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
24/05/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO - Inexistência da estabilidade provisória.
24/05/2008 ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT DA CF/1988 - Servidor público de fundação regido pela CLT.
24/05/2008 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.
24/05/2008 CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS - Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, e art. 19-A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.
24/05/2008 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - Multa de 40% do FGTS sobre todo o período.
21/05/2008 FALTA INJUSTIFICADA DO EMPREGADO. MEIO PERÍODO - Perda do direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR).
16/05/2008 DESCONTO SALARIAL. LEGALIDADE - Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos.
16/05/2008 ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos a serem observados pelo empregador.
16/05/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA. SEGURADA EMPREGADA EM GOZO DE SALÁRIO-MATERNIDADE - Responsabilidade pelo pagamento das cotas do salário-família.
15/05/2008 ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - Uma vez não comprovada a percepção do referido auxílio, não há que se falar em estabilidade provisória.
14/05/2008 EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR O SERVIÇO MILITAR - Estabilidade e demais considerações.
14/05/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA DO EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - Responsabilidade pelo pagamento da cota do salário-família ao segurado empregado.
12/05/2008 PISO SALARIAL REGIONAL. ESTADO DE SÃO PAULO - Lei Estadual atualiza pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, para o Estado de São Paulo, com vigência a partir de 1º de maio de 2008.
07/05/2008 A EMPRESA E A COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Empresa não pode ser multada por não cumprir cota para contratação de portadores de deficiência.
05/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. PREPOSTO - Exigência da condição de empregado para preposto em reclamação trabalhista.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - Dispensa. Possibilidade.
09/04/2008 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
07/04/2008 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
07/04/2008 FALTAS JUSTIFICADAS - Acompanhamento médico do filho menor ou dependente previdenciário.
03/04/2008 CONTRATO DE TRABALHO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. DISTINÇÃO - O contrato de trabalho e o de prestação de serviço autônomo possuem traços comuns, tais como a natureza continuada da prestação do serviço e a onerosidade, distinguindose apenas pela subordinação jurídica, presente só no primeiro.

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