Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
26/02/2008 MULTA DE TRÂNSITO QUE O EMPREGADO RECEBE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - Desconto nos salários do empregado. Possibilidades.
26/02/2008 GFIP/SEFIP. SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
21/02/2008 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
21/02/2008 RELAÇÃO DE EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Conceitos e caracterização.
18/02/2008 PAGAMENTO DE FÉRIAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO - Base de cálculo do imposto de renda na fonte corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e do abono previsto no art. 143 da CLT.
18/02/2008 TRABALHO AOS DOMINGOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Importante Entendimento Jurídico sobre a questão.
13/02/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AGENTES OU TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição Sindical, relativa ao ano 2008, deve ser recolhida até o dia 29/02/2008.
31/01/2008 CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
30/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuição sindical patronal é obrigatória, inclusive para as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.
30/01/2008 13º SALÁRIO. ADIANTAMENTO. REQUERIMENTO - Vence em 31/01/2008 o prazo para o empregado requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
27/01/2008 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Empresas têm até o dia 31 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT).
24/01/2008 SALÁRIO. MENSALISTA - Empregado mensalista admitido ou demitido no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias.
22/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificações práticas.
15/01/2008 ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos.
11/01/2008 RAIS ANO-BASE 2007. REMUNERAÇÕES MENSAIS - Valores que não devem ser informados como remunerações mensais.
11/01/2008 RAIS ANO-BASE 2007. REMUNERAÇÕES MENSAIS - Valores que devem integrar as remunerações mensais.
11/01/2008 RAIS ANO-BASE 2007 - Informações relativas às contribuições sindicais patronais.
08/01/2008 SIMPLES NACIONAL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. PARECER JURÍDICO DA FECOMÉRCIO - A Lei Complementar 123/2006, ao instituir o Simples Nacional, ao contrário do que muitos entendem, não revogou a Contribuição Sindical Patronal, que continua sendo devida por todas as empresas, independentemente de enquadradas ou não no referido regime.
08/01/2008 RAIS ANO-BASE 2007 - Prazo para a entrega da declaração da RAIS, bem como pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigados a declarar.
02/01/2008 13º SALÁRIO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.

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