Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
19/11/2008 TRABALHO DA MULHER. JORNADA DE TRABALHO - Intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras que tenham que prestar horas extras.
14/11/2008 FÉRIAS COLETIVAS - Considerações gerais.
14/11/2008 COMISSIONISTA PURO. CÁLCULO DO VALOR DO SALÁRIO HORA - Para se obter o valor do salário hora do empregado comissionista puro (aquele remunerado só por comissões, sem uma parte fixa), deverá ser considerado o valor mensal das comissões, acrescido do valor dos repousos semanais remunerados (RSR) sobre estas e, como divisor, o número de horas trabalhadas.
13/11/2008 GERENTE DE PROJETOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.
10/11/2008 FGTS E APOSENTADORIA - Os efeitos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, parágrafo 2º da CLT e entendeu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho não dá origem a direito àqueles que não buscaram a Justiça dentro do prazo prescricional para assegurar o pagamento da multa de 40% pela extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria.
06/11/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da rescisão contratual arbitrária ou sem justa causa.
31/10/2008 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Rendimentos tributáveis. Indenização por Estabilidade.
30/10/2008 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
29/10/2008 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual e homologação da rescisão.
29/10/2008 COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMA COLETIVA VERSUS ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO - Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva.
28/10/2008 JORNADA DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE - Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa.
28/10/2008 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. DESCARACTERIZAÇÃO - Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária.
27/10/2008 GFIP/SEFIP. VERSÃO 8.4 DO SEFIP - Manual do Usuário SEFIP versão 8.4.
27/10/2008 DANO MORAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO - Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral.
27/10/2008 ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO - Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário.
21/10/2008 GFIP/SEFIP. VERSÃO 8.4 DO SEFIP - Receita Federal, entre outras providências, altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP, a ser utilizada, obrigatoriamente, a partir de 22/11/2008.
20/10/2008 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS.
16/10/2008 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Rescisão antecipada, inclusive da empregada gestante, com exemplos práticos.
16/10/2008 ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções.
16/10/2008 REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. INAPLICÁVEL AOS EMPREGADOS SUBMETIDOS A REGIME DE TRABALHO PRORROGADO A HORAS SUPLEMENTARES - Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do Ministério do Trabalho e Empregao (MTE).

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