Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
03/02/2004 PAUSA PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO E O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NÃO CARACTERIZAM INTERRUPÇÃO DO TURNO DE REVEZAMENTO
01/02/2004 AS VERBAS PAGAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E OS ABONOS NÃO TÊM NATUREZA SALARIAL, E SIM INDENIZATÓRIA
28/01/2004 APOSENTADORIA NÃO EXTINGUE CONTRATO DE TRABALHO
22/01/2004 AJUDA-ALIMENTAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA NÃO INTEGRA SALÁRIO
21/01/2004 EMPRESA NÃO VIOLA LEI AO RETIRAR EMPREGADO DE FUNÇÃO COMISSIONADA
15/01/2004 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DAS PESSOAS JURÍDICAS
14/01/2004 LICENÇA REMUNERADA NÃO EXCLUI TERÇO CONSTITUCIONAL (FÉRIAS)
12/01/2004 ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO
09/01/2004 LIVROS OU FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS. AUTENTICAÇÃO NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL
09/01/2004 EMPREGADOR PAGA EM DOBRO FÉRIAS QUITADAS DEPOIS DO PRAZO LEGAL
09/01/2004 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA EXIGE PRESENÇA DAS PARTES
08/01/2004 MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS
03/01/2004 RAIS 2004. PRAZO E OBRIGATORIEDADE DO ENVIO
23/12/2003 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS LUCROS DA EMPRESA
22/12/2003 REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE DE TRABALHO POR DOENÇA PROFISSIONAL, TEM DIREITO À MANUTENÇÃO DE SEU SALÁRIO
22/12/2003 EMPREGADO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA TEM GARANTIDA A ESTABILIDADE DO EMPREGO
18/12/2003 TACÓGRAFO NÃO SERVE PARA REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO
18/12/2003 READMITIDO TEM DIREITO A SALÁRIO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO
17/12/2003 JORNADA EM TURNO ININTERRUPTO NÃO PODE ULTRAPASSAR 36H SEMANAIS
16/12/2003 SALÁRIO-TAREFA ENTRA NO CÁLCULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

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