Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
25/10/2024 READMISSÃO DE EX-EMPREGADO - Cuidados na readmissão / recontratação de ex-empregado.
25/10/2024 AVISO PRÉVIO TRABALHADO E NOVO EMPREGO NO CURSO DO AVISO - Na obtenção de novo emprego no curso do aviso prévio, fica dispensado do seu cumprimento?
17/10/2024 JORNADA DE 12 HORAS NÃO É VÁLIDA SEM NORMA COLETIVA ESPECÍFICA - Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho.
16/10/2024 ADICIONAL NOTURNO: HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H DA MANHÃ - Decisão do TST mantêm incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada.
16/10/2024 DESVIO DE FUNÇÃO - Hospital deve pagar diferenças salariais a auxiliar de enfermagem por desvio de função.
16/10/2024 FUNÇÕES DE DIREÇÃO, GERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA OU EQUIVALENTE, COMPATÍVEIS COM A EXCLUSÃO DO CONTROLE DE JORNADA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO Nº 62 DA CLT - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras.
11/10/2024 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT: VEDAÇÕES E DEFINIÇÕES - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) edita norma estabelecendo vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
10/10/2024 CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA: FERIADO NACIONAL - Dia 20 de novembro é feriado nacional.
26/09/2024 HORAS EXTRAS: EMPREGADO DISPENSADO POR SE RECUSAR A PRESTAR HORAS EXTRAS SERÁ INDENIZADO - A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas extras.
25/09/2024 ACÚMULO DE FUNÇÃO: CARACTERIZAÇÃO - O que caracteriza o acúmulo de funções.
25/09/2024 JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO - Na justa causa, que é motivo de ruptura contratual excepcional, atribui-se ao empregador o ônus da prova.
18/09/2024 IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS: IMPLEMENTAÇÃO - Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
16/09/2024 AVISO PRÉVIO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Não aceitação da parte concedente.
13/09/2024 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: REFLEXO SOBRE FÉRIAS - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
10/09/2024 ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024: EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
09/09/2024 TELETRABALHO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL. POSSIBILIDADE - Poder diretivo da empresa.
05/09/2024 JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DE EMPREGADO - Desídia.
05/09/2024 INTERVALO INTERJORNADAS: REDUÇÃO MEDIANTE FRACIONAMENTO - É legal o fracionamento do intervalo interjornadas.
04/09/2024 CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
04/09/2024 FÉRIAS: CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?

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